Procedimento Comum Cível 0800671-21.2019.8.10.0082 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.244,70

Órgão julgador

Vara Única de Carutapera

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

DOMINGAS PEREIRA MAIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

DOMINGAS PEREIRA MAIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:02

Juntada de petição

11/03/2025, 15:10

Juntada de petição

10/03/2025, 18:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:57

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 13:58

Desentranhado o documento

09/02/2025, 17:02

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão (expediente)

•14/07/2025, 20:36

Decisão

•11/07/2025, 16:33

26/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:02

Juntada de petição

11/03/2025, 15:10

Juntada de petição

10/03/2025, 18:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:57

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 13:58

Desentranhado o documento

09/02/2025, 17:02

Desentranhado o documento

09/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:12

Juntada de petição

18/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:04

Juntada de Certidão

28/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Juntada de réplica à contestação

21/08/2024, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 10:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Carutapera

03/07/2024, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 10:00, Central de Videoconferência.

03/07/2024, 10:46

Conciliação infrutífera

03/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

04/06/2024, 09:17

Recebidos os autos.

04/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 16:11

Juntada de contestação

02/05/2024, 17:14

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Carutapera

02/05/2024, 12:00

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 10:00, Central de Videoconferência.

02/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

18/04/2024, 14:13

Recebidos os autos.

18/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Carutapera

14/03/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, Central de Videoconferência.

14/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

02/02/2024, 15:42

Recebidos os autos.

02/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGAS PEREIRA MAIA DA SILVA - CPF: 857.513.403-53 (AUTOR).

26/11/2023, 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2023, 18:43

Juntada de petição

21/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:24

Juntada de despacho

20/04/2023, 16:53

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DOMINGAS PEREIRA MAIA DA SILVA. ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB MA 10063) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A. ADVOGADO: ENY BITTENCOURT (OAB BA 29442) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. O Apelado apresentou contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 03 de outubro de 2022. Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Substituto Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800671-21.2019.8.10.0082

04/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2022, 14:37

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 14:30

Juntada de contrarrazões

28/12/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 12:10

Juntada de Certidão

12/11/2020, 12:07

Juntada de apelação

03/11/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 15:15

Indeferida a petição inicial

06/10/2020, 17:34

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:56

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 11:34

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:16

Juntada de Certidão

17/08/2020, 14:16

Juntada de petição

15/04/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2020, 11:54

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 17:19

Despacho

•07/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:04

Decisão

•26/11/2023, 18:43

Acórdão (expediente)

•17/03/2023, 10:11

Acórdão

•17/03/2023, 10:06

Despacho

•03/10/2022, 16:04

Sentença

•06/10/2020, 17:34

Decisão

•18/03/2020, 11:54