Procedimento Comum Cível 0802977-15.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Partes do Processo

IZABEL LUIZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE COLINAS/MA

Reu

MUNICIPIO DE COLINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA STEFANY FERNANDES DE SOUSA

OAB/MA 19651·CPF·Representa: Autor

WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 13561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/10/2022, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:39

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:37

Juntada de termo de juntada

18/10/2022, 10:33

Juntada de certidão

10/10/2022, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 22:31

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 13:09

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 12:59

Desentranhado o documento

15/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:58

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

23/10/2022, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:39

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:37

Juntada de termo de juntada

18/10/2022, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 22:31

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 13:09

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 12:59

Desentranhado o documento

15/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de IZABEL LUIZA DO NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 24/02/2022

17/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de Conselho Tutelar de Colinas/MA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de IZABEL LUIZA DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:44

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2022.

12/02/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802977-15.2019.8.10.0097 Ação: PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE LIMINAR Autor(a): IZABEL LUIZA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: BRENDA STEFANY FERNANDES DE SOUSA - OAB/MA n° 19.651 Ré(u): PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE COLINAS

28/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 16:33

Extinto o processo por desistência

31/10/2021, 20:08

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:23

Juntada de Certidão

23/09/2021, 09:22

Juntada de petição

02/09/2021, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 12:49

Juntada de Certidão

16/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de BRUNA LETICIA LACERDA VARAO em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 23:22

Juntada de Certidão

30/03/2021, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:36

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 14:04

Juntada de petição

14/10/2020, 14:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:06

Juntada de Certidão

18/09/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:50

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:43

Juntada de petição

17/06/2020, 16:17

Decorrido prazo de Conselho Tutelar de Colinas/MA em 14/06/2020 22:57:00.

16/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 14/06/2020 00:32:00.

16/06/2020, 02:24

Juntada de diligência

15/06/2020, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2020, 23:12

Juntada de diligência

11/06/2020, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2020, 00:35

Juntada de diligência

11/06/2020, 00:35

Juntada de Certidão

14/04/2020, 14:18

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:28

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 16:27

Sentença (expediente)

•27/01/2022, 16:33

Sentença

•31/10/2021, 20:08

Despacho

•21/01/2021, 08:36

Despacho

•15/09/2020, 17:50

Despacho

•10/03/2020, 16:28

Documento Diverso

•19/11/2019, 16:27