Interdição/Curatela 0800463-51.2021.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

MARIA MADALENA SOUSA DE MATOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA MADALENA SOUSA DE MATOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

IZALTINA BALDUINO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 08/11/2022

31/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:58

Juntada de petição

23/10/2023, 09:29

Juntada de petição

17/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 17:37

Embargos de declaração acolhidos

15/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:00

Juntada de termo

08/05/2023, 10:59

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 08/11/2022

31/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:58

Juntada de petição

23/10/2023, 09:29

Juntada de petição

17/10/2023, 10:45

Documentos

Decisão (expediente)

•21/09/2023, 16:23

Decisão

•15/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 17:37

Embargos de declaração acolhidos

15/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:00

Juntada de termo

08/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:59

Juntada de parecer de mérito (mp)

13/12/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 15:52

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:48

Juntada de embargos de declaração

20/10/2022, 10:31

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 08:25

Juntada de petição

05/10/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800463-51.2021.8.10.0087. REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) e outros REQUERIDO: IZALTINA BALDUINO DE SOUSA CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ingressou com a presente ação de interdição em favor de Maria Madalena Sousa de Matos e em face de Izaltina Balduino de Sousa. Certidão de ID 67119163 informa que a requerida faleceu. O Parquet requereu a extinção do feito no ID 68609183, antes a ausência de interesse processual. É o relatório. Decido. Verifico dos autos que diante do falecimento da parte requerida (interditanda), não interesse processual no prosseguimento do feito. Tendo em vista a certidão de ID 67119163 e a manifestação do Ministério Público, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido deste. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixas de estilo e cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

05/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 08:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 08:37

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/06/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 18:10

Juntada de diligência

17/05/2022, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 18:05

Juntada de diligência

17/05/2022, 18:05

Juntada de petição

03/04/2022, 17:59

Juntada de petição

02/04/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 10:15

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 04/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 08:24

Juntada de diligência

24/02/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 12:22

Juntada de Ofício

08/02/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:13

Juntada de Ofício

08/02/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 13:57

Juntada de Ofício

07/02/2022, 13:55

Juntada de contestação

25/11/2021, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:59

Audiência De justificação realizada para 20/10/2021 11:15 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

20/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 21:41

Juntada de diligência

11/10/2021, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 21:38

Juntada de diligência

11/10/2021, 21:38

Juntada de petição

21/09/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 15:33

Audiência De justificação redesignada para 20/10/2021 11:15 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

17/09/2021, 15:16

Audiência De justificação designada para 20/10/2021 15:15 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

17/09/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 17:26

Despacho

•31/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:52

Sentença (expediente)

•04/10/2022, 08:24

Sentença

•30/09/2022, 18:13

Despacho

•25/05/2022, 10:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/10/2021, 17:35

Despacho

•30/08/2021, 16:01