Procedimento Comum Cível 0801150-14.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 23.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

DENISE PEREIRA VICENTE

CPF

Autor

JACYRA JACIARA LOBATO NOBRE

Terceiro

RAIMUNDO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

JACYRA JACIARA LOBATO NOBRE

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE SILVA MENDES

OAB/MA 12877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:35

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 08:53

Juntada de petição

17/09/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:13

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:13

Juntada de petição

18/12/2024, 22:32

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA VICENTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:12

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:26

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:35

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 22:39

Despacho

•28/11/2024, 16:51

Juntada de petição

17/09/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:13

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:13

Juntada de petição

18/12/2024, 22:32

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA VICENTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:12

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:14

Juntada de Certidão

12/09/2024, 19:13

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:22

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:54

Juntada de Ofício

20/08/2024, 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:41

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 16:39

Juntada de diligência

09/03/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 20:03

Juntada de petição

21/10/2022, 16:06

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: DENISE PEREIRA VICENTE Advogado/Autoridade do(a) PARTE AUTORA: FABIO JOSE SILVA MENDES - OAB-MA: 12877 PARTE REQUERIDA: RAIMUNDO CARLOS PEREIRA DECISÃO Segundo dispõe o art. 313, inciso I, do CPC, é hipótese de suspensão do processo o falecimento ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. Tal dispositivo tem a finalidade de resguardar a correta incidência dos postulados do contraditório e da ampla defesa, sendo vedado a tramitação do processo sem a adequada integração de um dos polos da relação jurídica. Desse modo, considerando a informação do óbito do requerido, SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 dias, providenciar a habilitação dos herdeiros, caso ainda tenham interesse no feito. Por meio da habilitação, os herdeiros devem comprovar a qualidade de sucessor habilitado com a obrigatória juntada de documentos, tais como os documentos pessoais aptos a demonstrar a condição de herdeiro, possibilitando o exercício do contraditório (art. 690 do CPC). De outro aspecto, Intimação - PROCESSO Nº.: 0801150-14.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, considerando a notícia do falecimento da parte ré. Intimem-se. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Viana/MA, data do sistema. Odete Maria Pessoa Mota Trovão – Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 06:50

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 06:45

Desentranhado o documento

04/10/2022, 06:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/10/2022, 21:11

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:18

Juntada de diligência

22/09/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 15:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão

03/12/2019, 17:22

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

03/12/2019, 17:20

Juntada de petição

21/11/2019, 16:00

Audiência mediação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2018 15:30 1ª Vara de Viana.

19/11/2018, 16:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS PEREIRA em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:10

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA VICENTE em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 20:03

Juntada de diligência

17/10/2018, 20:03

Audiência mediação designada para 08/11/2018 15:30.

26/09/2018, 10:23

Expedição de Mandado

26/09/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 20:00

Conclusos para despacho

14/08/2018, 13:09

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 19:09

Despacho

•04/04/2024, 20:29

Decisão

•03/10/2022, 21:11

Despacho

•28/06/2020, 17:16

Despacho

•25/09/2018, 20:00