Procedimento Comum Cível 0801078-69.2022.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801078-69.2022.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 08/11/2022

20/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de ARINETE SILVA NUNES em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:38

Decorrido prazo de ARINETE SILVA NUNES em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:38

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARINETE SILVA NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANICE GOMES DE MORAES - MA22942 REU: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801078-69.2022.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por ARINETE SILVA NUNES em face de NATURA COSMETICOS S/A. Em ID retro as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 08:56

Homologada a Transação

03/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:20

Juntada de petição

13/09/2022, 23:16

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 11:28

Decisão

•27/07/2022, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2022

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARINETE SILVA NUNES em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARINETE SILVA NUNES em 31/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(22)