Procedimento Comum Cível 0800154-29.2019.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

LOURIVAL DA ANUNCIACAO GOMES

CPF

Autor

ROSA AMELIA BATISTA AIRES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

LOURIVAL DA ANUNCIACAO GOMES

CPF

Autor

ROSA AMELIA BATISTA AIRES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 12:00

Indeferida a petição inicial

14/05/2025, 20:43

Juntada de petição

12/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:18

Juntada de petição

26/08/2024, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:51

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 20:43

Despacho

•23/07/2024, 20:51

28/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 12:00

Indeferida a petição inicial

14/05/2025, 20:43

Juntada de petição

12/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:18

Juntada de petição

26/08/2024, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:51

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:01

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:00

Juntada de petição

06/03/2024, 13:53

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Juntada de petição

25/01/2024, 17:33

Juntada de petição

03/01/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:59

Juntada de petição

28/11/2023, 09:52

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 15:33

Juntada de contestação

06/11/2023, 11:57

Publicado Citação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL DA ANUNCIACAO GOMES - CPF: 027.704.333-69 (AUTOR).

16/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:25

Juntada de petição

27/09/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:31

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:53

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:21

Juntada de despacho

02/12/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S/A Advogados: Drs. José Almir da R. Mendes Júnior (OAB-MA 19.411-A) e outro Apelado: Rosa Amélia Batista Aires Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR EMENDA. I - É dever do magistrado determinar a emenda da peça inicial quando esta padecer de qualquer defeito sanável. Somente se não for atendido é que poderá declarar a extinção do processo. II - recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão Virtual do período de 22/09/2022 a 29/09/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800154-29.2019.8.10.0110 – PENALVA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr Danilo José de Castro Ferreira. São Luís, Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2019, 17:50

Juntada de Certidão

22/10/2019, 17:49

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 15:44

Conclusos para despacho

23/08/2019, 16:01

Juntada de contrarrazões

02/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 08:23

Julgado procedente o pedido

11/07/2019, 18:10

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/04/2019 15:40 Vara Única de Penalva .

29/04/2019, 18:06

Juntada de petição

29/04/2019, 11:40

Juntada de Certidão

23/04/2019, 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/04/2019 15:40 Vara Única de Penalva.

22/04/2019, 11:48

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 28/03/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de diligência

21/03/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de diligência

21/03/2019, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2019, 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2019, 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2019, 10:01

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2019, 09:47

Conclusos para decisão

11/02/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 09:29

Despacho

•08/02/2024, 10:16

Despacho

•07/12/2023, 18:52

Decisão

•16/10/2023, 10:47

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Acórdão

•03/10/2022, 16:33

Despacho

•28/02/2020, 14:06

Despacho

•18/11/2019, 10:18

Despacho

•18/09/2019, 15:44

Sentença

•11/07/2019, 18:10

Decisão

•18/03/2019, 18:26