Procedimento Comum Cível 0800638-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 13.875,92

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA CELIA RODRIGUES CANTANHEDE

CPF

Autor

ROGERIO ALVES DA SILVA

Terceiro

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 14314·CPF·Representa: Autor

TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES

OAB/MA 13810·CPF·Representa: Autor

NORIAN BISSOLI

OAB/MA 12653·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANTANHEDE

OAB/MA 3251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA CELIA RODRIGUES CANTANHEDE

CPF

Autor

ROGERIO ALVES DA SILVA

Terceiro

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 14314·CPF·Representa: Autor

TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES

OAB/MA 13810·CPF·Representa: Autor

NORIAN BISSOLI

OAB/MA 12653·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANTANHEDE

OAB/MA 3251·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2025, 22:27

Juntada de diligência

21/09/2025, 22:27

Juntada de petição

17/07/2025, 12:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

30/06/2025, 22:15

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 07:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:07

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2025, 22:27

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 07:50

Despacho

•13/06/2025, 13:32

21/09/2025, 22:27

Juntada de petição

17/07/2025, 12:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

30/06/2025, 22:15

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 07:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:07

Juntada de Mandado

18/06/2025, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:59

Juntada de petição

23/01/2025, 22:04

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:49

Juntada de Certidão

01/11/2024, 06:37

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 11:20

Juntada de diligência

03/10/2024, 11:20

Juntada de diligência

03/10/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 11:53

Juntada de Mandado

02/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:41

Juntada de juntada de ar

01/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 12:55

Juntada de Mandado

21/06/2024, 11:24

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2024, 18:00

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 08:54

Juntada de Mandado

09/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:06

Juntada de petição

23/02/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:38

Decorrido prazo de NORIAN BISSOLI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:32

Juntada de petição

21/08/2023, 16:17

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 15:25

Outras Decisões

14/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:42

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:19

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 10:44

Juntada de Mandado

12/12/2022, 12:48

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE em 28/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:22

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 02:57

Juntada de petição

30/11/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de NORIAN BISSOLI em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:03

Juntada de protocolo

19/10/2022, 16:37

Juntada de petição

19/10/2022, 14:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800638-51.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA CELIA RODRIGUES CANTANHEDE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA LIMA DE SOUSA - MA14314, TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES - MA13810, NORIAN BISSOLI - MA12653-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CANTANHEDE - MA3251, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as parte para dizerem sobre a proposta de honorários do perito ID 71346618, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:58

Juntada de Certidão

04/10/2022, 07:40

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2022, 10:34

Juntada de Certidão

13/07/2022, 12:11

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 08:27

Juntada de Mandado

22/06/2022, 12:28

Outras Decisões

14/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 03:20

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:09

Expedição de informações pessoalmente.

28/03/2022, 16:12

Juntada de Ofício

25/03/2022, 15:29

Declarado impedimento por Adinaldo Ataíde Cavalcante

21/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

15/10/2021, 09:50

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:13

Juntada de petição

27/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de NORIAN BISSOLI em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:51

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 04:03

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 04:03

Juntada de petição

22/07/2021, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:23

Juntada de Certidão

31/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de NORIAN BISSOLI em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 09:11

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 07:08

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:32

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de NORIAN BISSOLI em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 02:52

Juntada de Certidão

20/01/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:14

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:57

Juntada de protocolo

05/08/2020, 13:50

Decorrido prazo de ROGÉRIO ALVES DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:05

Juntada de diligência

17/07/2020, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 09:36

Juntada de Mandado

01/07/2020, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2020, 11:02

Decorrido prazo de ROGÉRIO ALVES DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 09:50

Juntada de diligência

11/02/2020, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 14:05

Mandado devolvido dependência

24/01/2020, 13:07

Juntada de diligência

24/01/2020, 13:07

Mandado devolvido dependência

14/01/2020, 09:25

Juntada de diligência

14/01/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 11:48

Juntada de Mandado

16/12/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:55

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:52

Juntada de diligência

08/05/2019, 10:50

Juntada de diligência

14/02/2019, 19:00

Mandado devolvido dependência

14/02/2019, 19:00

Expedição de Mandado

01/02/2019, 09:28

Juntada de Mandado

31/01/2019, 14:43

Outras Decisões

11/01/2019, 16:59

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2018, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 10:17

Decorrido prazo de TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:37

Decorrido prazo de NORIAN BISSOLI em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:37

Conclusos para decisão

09/06/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 13:07

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de contestação

03/05/2017, 15:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2017 14:30 9ª Vara Cível de São Luís.

17/04/2017, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2017, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 13:45

Audiência conciliação designada para 06/04/2017 14:30.

26/01/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 09:10

Conclusos para despacho

17/01/2017, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 09:57

Conclusos para despacho

12/01/2017, 09:56

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:10

Despacho

•07/05/2024, 13:26

Despacho

•07/02/2024, 11:45

Decisão

•14/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 07:40

Decisão

•14/06/2022, 15:45

Decisão

•21/03/2022, 13:51

Despacho

•14/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:34

Despacho

•12/01/2021, 16:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/07/2025, 07:50

Despacho

•13/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:10

Despacho

•07/05/2024, 13:26

Despacho

•07/02/2024, 11:45

Decisão

•14/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 07:40

Decisão

•14/06/2022, 15:45

Decisão

•21/03/2022, 13:51

Despacho

•14/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:34

Despacho

•12/01/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:02

Despacho

•19/08/2019, 11:55

Despacho

•11/01/2019, 16:59

Despacho

•08/03/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 14:04

Despacho

•24/01/2017, 09:52

Despacho

•16/01/2017, 09:57