Procedimento Comum Cível 0822038-28.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.558,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA PEREIRA DE SOUSA

OAB/MA 16142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/05/2026, 19:13

Juntada de certidão

22/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:41

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:40

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:09

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/05/2026, 19:13

Juntada de certidão

22/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:12

17/04/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:41

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:40

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:09

Juntada de termo

20/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 09:24

Juntada de alegações finais

31/07/2025, 23:40

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:13

Juntada de petição

09/07/2025, 12:45

Juntada de petição

26/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Juntada de petição

16/06/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 14:22

Juntada de diligência

10/06/2025, 14:22

Juntada de diligência

10/06/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:23

Juntada de petição

02/04/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 19:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:20

Juntada de termo

06/10/2022, 17:20

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIELA PEREIRA DE SOUSA - MA16142 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822038-28.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Concessão] Vistos estes autos. Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, conforme os documentos. Portanto, a competência é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz e, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2022, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 08:16

Declarada incompetência

03/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:09

Juntada de termo

03/10/2022, 08:08

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:56

Sentença

•24/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/07/2025, 15:13

Despacho

•12/03/2025, 12:10

Despacho

•28/11/2023, 11:07

Despacho

•09/10/2022, 19:48

Decisão

•03/10/2022, 14:44