Execução Fiscal 0000114-09.2006.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.184,17

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS - HOSPITAL MUNICIPAL ETIMAR MACHADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS MACIEL

OAB/MA 6106·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA FERRO CARVALHO

OAB/MA 5448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:51

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 13/09/2024

27/08/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 03:05

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 09:24

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:23

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:08

Juntada de protocolo

04/03/2024, 08:04

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:52

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:51

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•13/08/2024, 18:50

Sentença

•02/07/2024, 15:01

27/08/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 03:05

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 09:24

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:23

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:08

Juntada de protocolo

04/03/2024, 08:04

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:52

Juntada de petição

17/08/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:15

Juntada de protocolo

03/08/2023, 09:04

Juntada de petição

09/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 13:18

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000114-09.2006.8.10.0087. REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Tendo em vista a petição de ID 63855203, intime-se o exequente para constituir novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias. Em razão do executado não efetuado o pagamento da RPV de ID 50187742, fl.103, intime-se este para se manifestar sobre o valor penhorado no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854 do CPC. Expirado o prazo, sem qualquer manifestação, expeça-se alvará. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:19

Juntada de petição

30/03/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de ANA VALERIA FERRO CARVALHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de ANA VALERIA FERRO CARVALHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 09:55

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/08/2021, 13:49

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:49

Despacho

•02/10/2022, 11:44

Despacho

•22/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:53