—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Balsas 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

—

Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

Juntada de contrarrazões

Juntada de recurso especial (213)

Todas as movimentações(30)