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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.494.299,52

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUCIANA CARDOSO MAIA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Decorrido prazo de ALDECINA MARIA SANTOS CASTRO em 13/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Todas as movimentações(44)