Execução Fiscal 0000020-35.2001.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2001

Valor da Causa

R$ 2.007,76

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de S�o Bento 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

SAO BENTO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GOMES FEITOSA

OAB/MA 3139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 13/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

17/04/2025, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2025.

17/04/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 13:56

Juntada de petição

22/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 15:25

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 13/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•10/04/2025, 09:08

Sentença

•04/04/2025, 13:56

17/04/2025, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2025.

17/04/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 13:56

Juntada de petição

22/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:39

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:39

Juntada de petição

17/01/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 20:26

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 23/11/2022 23:59.

06/12/2022, 12:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 23:25

Juntada de petição

22/11/2022, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 15:37

Recebidos os autos

10/10/2022, 08:58

Juntada de decisão

10/10/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO MARANHÃO APELADO: SÃO BENTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO GOMES FEITOSA – OAB/MA 3139 RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000020-35.2001.8.10.0120 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal que tem a União no polo ativo, tendo sido processada, no primeiro grau, no Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Bento, em exercício de competência federal delegada. Destarte, a competência para o processamento do apelo interposto é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1. Diante disso, declaro-me incompetente para o processamento do recurso, e determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA para que, na forma legal, dê baixa na distribuição e proceda à remessa do feito para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 14:41

Juntada de termo

28/09/2022, 14:38

Juntada de Ofício

28/09/2022, 14:08

Outras Decisões

11/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:37

Juntada de termo

14/01/2022, 14:10

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de SAO BENTO VEICULOS E PECAS LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 13:54

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2021, 11:31

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/10/2020, 11:12

Recebidos os autos

09/10/2020, 11:12

Despacho

•02/06/2024, 12:16

Despacho

•16/01/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:37

Decisão

•03/10/2022, 12:40

Decisão

•11/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:31