Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800578-72.2021.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara �nica da Comarca de Governador Eug�nio Barros

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

Autor

ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO

Autor

ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO

Terceiro

JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA GARDEANY SILVA DE MATOS

OAB/MA 18632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:39

Juntada de termo

15/12/2025, 14:38

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/09/2025, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:40

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA GARDEANY SILVA DE MATOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:31

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:39

Juntada de termo

15/12/2025, 14:38

Juntada de parecer de mérito (mp)

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:38

19/09/2025, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:40

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA GARDEANY SILVA DE MATOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:31

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 09:13

Recebida a denúncia contra JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO - CPF: 028.021.673-40 (AUTOR DO FATO)

01/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:32

Juntada de termo

09/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:16

Juntada de denúncia

28/05/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:48

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:23

Juntada de diligência

12/09/2023, 14:33

Mandado devolvido dependência

12/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:08

Juntada de petição

10/05/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:28

Juntada de termo

08/05/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 12:22

Juntada de Ofício

08/05/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 12:15

Juntada de Ofício

08/05/2023, 12:14

Juntada de petição

04/05/2023, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2023.

06/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 05:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2023, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:32

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 09:37

Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:36

Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:35

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 10:59

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800578-72.2021.8.10.0087. REQUERENTE: ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO REQUERIDO(A): JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da possibilidade de oferta de suspensão condicional do processo. Cumpra-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800578-72.2021.8.10.0087. REQUERENTE: ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO REQUERIDO(A): JOSE ARMANDO BORGES DA CUNHA FILHO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da possibilidade de oferta de suspensão condicional do processo. Cumpra-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

05/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 09:30

Juntada de termo

04/10/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:39

Juntada de diligência

20/07/2022, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 14:17

Juntada de diligência

20/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:19

Audiência Preliminar cancelada para 21/07/2022 14:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

18/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:16

Juntada de termo

29/06/2022, 15:51

Juntada de petição

22/05/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:52

Audiência Preliminar designada para 21/07/2022 14:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

03/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:37

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:36

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/03/2022, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 11:29

Juntada de termo

15/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:06

Audiência Preliminar não-realizada para 08/02/2022 13:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

08/02/2022, 14:06

Juntada de diligência

06/02/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 14:22

Juntada de diligência

06/02/2022, 14:22

Audiência Preliminar designada para 08/02/2022 13:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

03/02/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 14:38

Desentranhado o documento

03/02/2022, 14:38

Audiência Preliminar cancelada para 08/02/2022 13:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

03/02/2022, 11:00

Juntada de petição

09/12/2021, 10:28

Juntada de petição

09/12/2021, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:10

Audiência Preliminar designada para 08/02/2022 13:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

02/12/2021, 10:58

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:56

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:37

Decisão (expediente)

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•01/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:48

Despacho

•10/05/2023, 15:34

Despacho

•25/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:36

Despacho

•21/09/2022, 15:39

Despacho

•03/05/2022, 09:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/02/2022, 14:06

Despacho

•15/10/2021, 11:09