Execução de Título Extrajudicial 0801838-67.2022.8.10.0147 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801838-67.2022.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801838-67.2022.8.10.0147. Citação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE CITAÇÃO ELETRÔNICA PROMOVENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL JARDIM DO SOL PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A. O(A) JUIZ(A) DE DIREITO, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS - MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.MANDA ao Oficial de Justiça acima nomeado que, em cumprimento ao presente mandado, extraído dos autos supracitado, proceda ao seguinte: MANDA ao Oficial de Justiça acima nomeado que, em cumprimento ao presente mandado, extraído dos autos supracitado, proceda ao seguinte: CITAR o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida pleiteada, sob pena de constrição judicial. Na oportunidade, advirta-se que o pagamento poderá ser feito mediante o depósito em juízo de 30% do total pleiteado e requerido o parcelamento em até 6 (seis) vezes do remanescente, independentemente da concordância da parte exequente. Nas reclamações a termo, na eventualidade de não localização do executado, INTIMAR o exequente no endereço citado no termo de reclamação anexo para, em 5 (cinco) dias, indicar o devido endereço da parte executada, sob pena de extinção da execução. Cumpre salientar ao(à) advogado(a), que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, aos 04 dias no mês de outubro. Eu, Cyrlane da Silva Rabelo digitei, subscrevi e assinei de ordem do MM. Juiz *Observações: Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V. Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência. Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária. Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11). Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. Datado e assinado eletronicamente

05/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(48)