Cumprimento de sentença 0800412-37.2018.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

VALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VILSON PITHAN PINTO

CPF

Reu

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

CPF

Reu

MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 18:11

Juntada de diligência

24/11/2023, 18:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 03/11/2023

13/11/2023, 13:53

Juntada de petição

08/11/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:02

Homologada a Transação

03/11/2023, 11:43

Juntada de petição

23/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:57

Juntada de termo

18/10/2023, 12:56

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:55

Juntada de petição

06/10/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de VALDO PEREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:59

Todas as movimentações(150)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 18:11

Juntada de diligência

24/11/2023, 18:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 03/11/2023

13/11/2023, 13:53

Juntada de petição

08/11/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 11:43

Decisão

•27/07/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:02

Homologada a Transação

03/11/2023, 11:43

Juntada de petição

23/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:57

Juntada de termo

18/10/2023, 12:56

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:55

Juntada de petição

06/10/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de VALDO PEREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:59

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2023, 15:47

Expedição de informações pessoalmente.

02/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:33

Outras Decisões

27/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:56

Juntada de termo

25/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 03:18

Juntada de petição

09/06/2023, 08:10

Juntada de diligência

03/06/2023, 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 11:20

Juntada de diligência

03/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de VALDO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:09

Decorrido prazo de VALDO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:52

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 10:15

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:06

Juntada de termo

16/05/2023, 09:48

Expedição de informações pessoalmente.

16/05/2023, 09:38

Outras Decisões

15/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:15

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:49

Juntada de termo

29/11/2022, 15:48

Juntada de petição

31/10/2022, 14:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800412-37.2018.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: VALDO PEREIRA DA SILVA DEMANDADO: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte demandada por seu advogados, para cumprir a obrigação imposta na sentença, com valor atualizado da dívida conforme (ID 77516130), conforme despacho de ID 76131878 a seguir transcrito: DESPACHO Inicialmente, desarquivem-se os autos. Tendo em vista o requerimento do autor de cumprimento da sentença (id. 63001693), encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida. Após, renove-se a intimação da parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença, sob pena de multa no valor de 10% sobre o total da condenação e penhora de ativos através do sistema BACENJUD 2.0 (art. 523 e parágrafos do CPC/2015). Bacabal, data do sistema PJe. Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM de Bacabal

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:24

Conta Atualizada

03/10/2022, 14:23

Juntada de termo

30/09/2022, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 17:12

Processo Desarquivado

30/09/2022, 17:11

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:19

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:34

Juntada de termo

18/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:32

Juntada de termo

09/02/2022, 10:04

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:33

Juntada de termo

24/01/2022, 17:33

Juntada de termo

24/01/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:11

Juntada de termo

18/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 12:02

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:43

Juntada de termo

14/12/2021, 09:42

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 15:09

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 23:47

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 17:08

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:30

Juntada de termo

23/08/2021, 10:29

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:28

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:40

Juntada de termo

06/08/2021, 17:25

Juntada de Certidão

20/07/2021, 17:07

Outras Decisões

07/04/2021, 11:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:37

Juntada de termo

07/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:13

Juntada de petição

24/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 02:51

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 10:34

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de VALDO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:32

Decorrido prazo de VALDO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:31

Juntada de termo

21/01/2021, 13:10

Juntada de termo

21/01/2021, 12:39

Expedição de informações pessoalmente.

21/01/2021, 11:49

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:01

Juntada de termo

21/01/2021, 10:00

Recebidos os autos

09/12/2020, 17:45

Juntada de Petição (outras)

09/12/2020, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/12/2019, 17:12

Juntada de termo

16/12/2019, 17:11

Juntada de Certidão

03/12/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 16:40

Juntada de Certidão

25/09/2019, 16:37

Juntada de Certidão

24/09/2019, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:40

Conclusos para decisão

28/08/2019, 10:54

Juntada de Certidão

26/08/2019, 09:37

Juntada de recurso inominado

23/08/2019, 17:01

Juntada de certidão

19/08/2019, 10:35

Juntada de Certidão

19/08/2019, 10:12

Juntada de Certidão

19/08/2019, 10:05

Juntada de termo

02/08/2019, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2019, 14:59

Conclusos para decisão

05/07/2019, 10:20

Juntada de termo

05/07/2019, 10:14

Juntada de Certidão

10/06/2019, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 15:21

Juntada de diligência

06/06/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 08:55

Juntada de certidão

21/05/2019, 14:48

Juntada de embargos de declaração

16/05/2019, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2019, 11:21

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:29

Juntada de termo

05/07/2018, 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

28/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de contestação

27/06/2018, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 10:32

Juntada de Petição de certidão

29/05/2018, 17:58

Expedição de Mandado

03/05/2018, 15:23

Juntada de Certidão

24/04/2018, 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2018 10:00.

24/04/2018, 11:45

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 11:45

Intimação

•16/05/2023, 09:48

Decisão

•15/05/2023, 10:05

Despacho

•15/09/2022, 09:19

Despacho

•17/02/2022, 16:32

Despacho

•19/01/2022, 08:40

Despacho

•06/01/2022, 12:02

Despacho

•18/11/2021, 23:47

Decisão

•07/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:09

Acórdão

•04/11/2020, 13:43

Despacho

•29/09/2020, 10:25

Despacho

•09/09/2019, 15:40

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/11/2023, 11:43

Decisão

•27/07/2023, 12:06

Intimação

•16/05/2023, 09:48

Decisão

•15/05/2023, 10:05

Despacho

•15/09/2022, 09:19

Despacho

•17/02/2022, 16:32

Despacho

•19/01/2022, 08:40

Despacho

•06/01/2022, 12:02

Despacho

•18/11/2021, 23:47

Decisão

•07/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:09

Acórdão

•04/11/2020, 13:43

Despacho

•29/09/2020, 10:25

Despacho

•09/09/2019, 15:40

Documento Diverso

•23/08/2019, 17:01

Documento Diverso

•02/08/2019, 09:04

Decisão

•29/07/2019, 14:59

Sentença

•02/05/2019, 11:21