Agravo em Recurso Especial 0834899-71.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

OAB/MA 17612·CPF·Representa: Autor

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES

OAB/PA 13480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/09/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/06/2022, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/06/2022, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 08:50