Procedimento Comum Cível 0800058-34.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

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EVA MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL

OAB/PI 4450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:54

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 18:34

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:34

Juntada de petição

02/02/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 13:53

Juntada de diligência

03/01/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 13:53

Juntada de diligência

03/01/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 11:05

Declarada incompetência

21/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:16

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:54

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 18:34

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:34

Juntada de petição

02/02/2024, 10:31

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 15:43

Despacho

•13/11/2023, 14:44

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 13:53

Juntada de diligência

03/01/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 13:53

Juntada de diligência

03/01/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 11:05

Declarada incompetência

21/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:16

Juntada de Certidão

23/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:24

Juntada de petição

20/06/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 14:11

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:23

Juntada de despacho

01/03/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JOSE FERNANDES DOS SANTOS e outro Defensora: JULIANA ROSSO Apelado: MUNICIPIO DE CAXIAS Procurador: MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL - OAB PI4450-A Relatora: Desembargadora Nelma Souza Silva Costa DESPACHO Tendo em vista o parecer ministerial da lavra do Dr. TEODORO PERES NETO, bem como as fundamentações ali expostas, converto o feito em diligência, para determinar a intimação do ESTADO DO MARANHÃO, para se manifestar acerca do recurso e das contrarrazões apresentadas. Após a diligência, ENCAMINHEM-SE os presentes autos para a emissão de novo parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL nº 0800058-34.2017.8.10.0029

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 08:36

Juntada de Ofício

18/04/2022, 19:21

Juntada de Certidão

18/04/2022, 08:39

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 19:34

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:34

Juntada de apelação

14/02/2022, 19:25

Juntada de petição

01/02/2022, 14:54

Juntada de petição

01/02/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 14:18

Outras Decisões

15/10/2021, 21:45

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:36

Juntada de Certidão

31/08/2020, 11:36

Juntada de contrarrazões

15/08/2020, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 17:45

Juntada de Ato ordinatório

21/07/2020, 17:45

Juntada de petição

21/07/2020, 14:44

Juntada de embargos de declaração

21/07/2020, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 15:02

Julgado procedente o pedido

24/06/2020, 13:28

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 15:30

Juntada de Certidão

25/04/2018, 15:29

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:18

Decorrido prazo de EVA MACHADO DOS SANTOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

29/09/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 11:19

Conclusos para despacho

22/09/2017, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2017, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2017, 09:26

Expedição de Mandado

07/03/2017, 14:12

Expedição de Mandado

07/03/2017, 14:10

Juntada de Ofício

07/03/2017, 14:08

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2017, 08:37

Conclusos para decisão

12/01/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 17:25

Decisão

•21/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:11

Decisão (expediente)

•02/12/2022, 12:11

Decisão

•02/12/2022, 08:01

Despacho

•03/10/2022, 15:26

Despacho

•07/07/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:34

Decisão

•15/10/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:44

Sentença

•24/06/2020, 13:28

Despacho

•29/09/2017, 11:19

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/03/2024, 15:43

Despacho

•13/11/2023, 14:44

Decisão

•21/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:11

Decisão (expediente)

•02/12/2022, 12:11

Decisão

•02/12/2022, 08:01

Despacho

•03/10/2022, 15:26

Despacho

•07/07/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:34

Decisão

•15/10/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 17:44

Sentença

•24/06/2020, 13:28

Despacho

•29/09/2017, 11:19

Decisão

•19/01/2017, 08:37