Procedimento Comum Cível 0833541-42.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 113.430,71

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

LEONARDO RIOS AQUINO

CPF

Autor

LUIS FELIPE RIOS AQUINO

CPF

Autor

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

BARIGUI SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

OAB/MA 12556·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

OAB/MA 12556·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB/SP 138060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:51

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:48

Homologada a Transação

24/07/2024, 09:53

Juntada de petição

04/07/2024, 19:31

Juntada de petição

01/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:39

Juntada de petição

22/04/2024, 11:59

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:17

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:51

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 09:53

Despacho

•22/02/2024, 10:33

24/07/2024, 12:48

Homologada a Transação

24/07/2024, 09:53

Juntada de petição

04/07/2024, 19:31

Juntada de petição

01/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:39

Juntada de petição

22/04/2024, 11:59

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:36

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:33

Juntada de petição

31/08/2023, 19:49

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:04

Juntada de Certidão

30/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 17:22

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:58

Juntada de despacho

06/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Leonardo Rios Aquino Advogada: Ana Cristina Brandao Feitosa – OAB/MA 4068-A Apelados: Paço Do Lumiar I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Barigui Securitizadora S.A Advogados: Thiago Cunha Bahia – Oab/Sp 373160-A, Roberto Carlos Keppler – Oab/Sp 68931-A, Camila Carolline Santos Froes – Oab/Ma 12556-A, Alexandre Jamal Batista – Oab/Sp 138060-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Examinando detidamente o feito, observo que o Desembargador Antonio Guerreiro Junior, na Segunda Câmara Cível, foi relator no agravo de instrumento nº. 0804750-66.2017.8.10.0000, que deu origem a estes autos, o que o torna prevento para o seu processamento e julgamento. Isto posto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso o Desembargador Antonio Guerreiro Junior, na Segunda Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0833541-42.2017.8.10.0001

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2021, 02:23

Juntada de Certidão

09/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 15:39

Juntada de contrarrazões

25/08/2021, 15:15

Juntada de contrarrazões

19/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 13/08/2021 23:59.

19/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:17

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:48

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 21/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:33

Juntada de apelação

21/07/2021, 11:44

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 17:39

Julgado improcedente o pedido

23/06/2021, 22:40

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 11:50

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.

31/01/2021, 00:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.

31/01/2021, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2021.

31/01/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:53

Juntada de Certidão

18/01/2021, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 14:55

Outras Decisões

12/01/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:41

Juntada de petição

21/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão

24/10/2019, 11:04

Juntada de Certidão

12/09/2019, 14:23

Juntada de Alvará

12/09/2019, 10:51

Outras Decisões

10/09/2019, 09:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:31

Conclusos para decisão

03/09/2019, 08:14

Juntada de petição

02/09/2019, 18:15

Juntada de petição

30/08/2019, 17:44

Juntada de petição

21/08/2019, 11:13

Juntada de petição

19/08/2019, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 08:58

Outras Decisões

31/07/2019, 17:01

Conclusos para decisão

07/05/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 12:39

Juntada de Ato ordinatório

27/04/2018, 09:40

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2018, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 17:32

Conclusos para despacho

14/12/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de contestação

23/11/2017, 16:54

Decorrido prazo de BARIGUI SECURITIZADORA S.A. em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:28

Conclusos para decisão

26/10/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 19:34

Juntada de Certidão

25/10/2017, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2017, 10:03

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 10:04

Concedida em parte a Medida Liminar

26/09/2017, 13:57

Conclusos para despacho

20/09/2017, 13:49

Juntada de Certidão

20/09/2017, 13:49

Não Concedida a Medida Liminar

20/09/2017, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição inicial

14/09/2017, 18:27

Conclusos para decisão

14/09/2017, 18:18

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:58

Decisão (expediente)

•03/07/2023, 10:31

Decisão

•03/07/2023, 10:20

Despacho

•27/01/2023, 08:01

Decisão (expediente)

•04/10/2022, 10:55

Decisão

•04/10/2022, 10:46

Despacho

•15/02/2022, 11:54

Despacho

•09/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 02:21

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:44

Documento Diverso

•21/07/2021, 11:44

Sentença

•23/06/2021, 22:40

Decisão

•12/01/2021, 15:08

Todos os documentos(25)

Sentença

•24/07/2024, 09:53

Despacho

•22/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:58

Decisão (expediente)

•03/07/2023, 10:31

Decisão

•03/07/2023, 10:20

Despacho

•27/01/2023, 08:01

Decisão (expediente)

•04/10/2022, 10:55

Decisão

•04/10/2022, 10:46

Despacho

•15/02/2022, 11:54

Despacho

•09/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 02:21

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:44

Documento Diverso

•21/07/2021, 11:44

Sentença

•23/06/2021, 22:40

Decisão

•12/01/2021, 15:08

Decisão

•10/09/2019, 09:23

Documento Diverso

•21/08/2019, 11:13

Documento Diverso

•21/08/2019, 11:13

Decisão

•31/07/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 09:40

Despacho

•01/02/2018, 17:32

Despacho

•04/12/2017, 18:20

Documento Diverso

•25/10/2017, 10:25

Despacho

•26/09/2017, 13:57

Despacho

•20/09/2017, 09:59