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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANDRE LUIS AZEVEDO BORGES

CPF

Autor

ERNANE FRASAO BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Todas as movimentações(34)

legal