Execução Fiscal 0000134-88.2010.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.751,60

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANTONIO CASSIO DUTRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YUSIFF VIANA DA MOTA

OAB/PI 10840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informações prestadas

17/03/2026, 13:42

Juntada de informações prestadas

09/12/2025, 12:06

Juntada de informações prestadas

10/09/2025, 11:46

Juntada de informações prestadas

23/06/2025, 10:27

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:03

Juntada de informações prestadas

13/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:05

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 16:08

Juntada de petição

21/10/2024, 17:11

Juntada de Ofício

08/10/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 10:50

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:13

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 00:43

Todas as movimentações(64)

Juntada de informações prestadas

17/03/2026, 13:42

Juntada de informações prestadas

09/12/2025, 12:06

Juntada de informações prestadas

10/09/2025, 11:46

Juntada de informações prestadas

23/06/2025, 10:27

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 14:06

Decisão

•15/08/2024, 10:16

Juntada de informações prestadas

13/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:05

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 16:08

Juntada de petição

21/10/2024, 17:11

Juntada de Ofício

08/10/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 10:50

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:13

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 00:43

Juntada de petição

12/09/2024, 14:41

Nomeado defensor dativo

15/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 19:26

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:26

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:56

Nomeado defensor dativo

02/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:04

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:04

Juntada de petição

22/01/2024, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 14:25

Outras Decisões

16/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:41

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/08/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 14:10

Juntada de informações prestadas

04/08/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:33

Juntada de diligência

26/04/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 11:25

Juntada de diligência

26/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 16:28

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:26

Juntada de petição

05/10/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 09:45

Nomeado defensor dativo

21/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:58

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES VIANA NETA em 03/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES VIANA NETA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:47

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 07:16

Juntada de petição

31/01/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES REQUERIDO(A): ANTONIO CASSIO DUTRA LIMA FINALIDADE:Intimação do advogado(a) DR.FRANCISCA MARQUES VIANA NETA, OAB/MA 16.585-A, de sua nomeação como defensora dativa da parte executada, para a defesa de seus interesses, devendo a Secretaria Judicial de Vara intimá-la para aceitar o encargo e exercer o múnus, bem co Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0000134-88.2010.8.10.0077 Ação: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 16:57

Juntada de petição

24/09/2021, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:12

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2021, 08:47

Recebidos os autos

17/08/2021, 08:47

Decisão

•02/04/2024, 15:54

Decisão

•16/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:26

Decisão

•21/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:12