Interdição/Curatela 0801204-61.2019.8.10.0055 - TJMA

Interdição/Curatela 0801204-61.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 14:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 15:59

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLEONICE SILVA Requerido: GERALDO SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0801204-61.2019.8.10.0055 CURATELA Trata-se de CURATELA ajuizada por CLEONICE SILVA em desfavor de GERALDO SILVA, todos qualificados nos autos. Certidão de ID 56033741 atestou que não foi possível intimar a requerente em razão de obter a informação do seu falecimento. Em petição de ID 70849374, a DPE juntou certidão de óbito da requerente e informou que os familiares da assistida não possuem interesse no prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. Nesta senda, dispõe o art. 51, V da Lei 9.099/95 que o feito deve ser extinto quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias. No caso dos autos, há a informação de que os sucessores não possuem interesse no prosseguimento do feito. Assim, em outro sentido não se pode convergir, senão pela extinção do feito, pois ausente o pressuposto de continuidade e de desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, lastreada no teor do artigo 51, inciso V da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLEONICE SILVA Requerido: GERALDO SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0801204-61.2019.8.10.0055 CURATELA Trata-se de CURATELA ajuizada por CLEONICE SILVA em desfavor de GERALDO SILVA, todos qualificados nos autos. Certidão de ID 56033741 atestou que não foi possível intimar a requerente em razão de obter a informação do seu falecimento. Em petição de ID 70849374, a DPE juntou certidão de óbito da requerente e informou que os familiares da assistida não possuem interesse no prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. Nesta senda, dispõe o art. 51, V da Lei 9.099/95 que o feito deve ser extinto quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias. No caso dos autos, há a informação de que os sucessores não possuem interesse no prosseguimento do feito. Assim, em outro sentido não se pode convergir, senão pela extinção do feito, pois ausente o pressuposto de continuidade e de desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, lastreada no teor do artigo 51, inciso V da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição

04/10/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 11:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/09/2022, 21:35

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 15:14

Documentos

Sentença (expediente)

•04/10/2022, 11:11

Sentença (expediente)

•04/10/2022, 11:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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