Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000413-22.2013.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 18.738,16

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

ELIZALDO MARTINS SERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AGUIAR GASPAR

OAB/MA 9644·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES

OAB/MA 11381·CPF·Representa: Autor

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO

OAB/MA 12933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2026, 21:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 00:48

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 21:47

Despacho

•12/05/2025, 21:04

11/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2026, 21:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 11:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão

29/01/2025, 19:56

Juntada de Certidão

29/01/2025, 19:55

Juntada de petição

19/09/2024, 10:34

Juntada de diligência

09/09/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 08:45

Juntada de diligência

09/09/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:38

Juntada de petição

11/06/2024, 17:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:41

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:36

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/10/2023, 21:25

Juntada de petição

28/01/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:34

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 31/10/2022

12/01/2023, 11:41

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 14:23

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 10:22

Juntada de diligência

05/10/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIZALDO MARTINS SERRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA FINALIDADE: Intimação do Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO AGUIAR GASPAR - MA9644, CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES - MA11381-A, para que tomem conhecimento da Sentença de ID 66072933, proferida nos autos. Eu, RAIMUNDO ARAUJO PINHEIRO NETO, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0000413-22.2013.8.10.0125

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIZALDO MARTINS SERRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA FINALIDADE: Intimação do Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO AGUIAR GASPAR - MA9644, CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES - MA11381-A, para que tomem conhecimento da Sentença de ID 66072933, proferida nos autos. Eu, RAIMUNDO ARAUJO PINHEIRO NETO, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0000413-22.2013.8.10.0125

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 16:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2022, 10:20

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:15

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:15

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SCHLIEBE RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:12

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 08:36

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:04

Conclusos para decisão

01/06/2021, 21:57

Juntada de Certidão

01/06/2021, 21:56

Decorrido prazo de GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:52

Juntada de petição

06/07/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 14:06

Decorrido prazo de GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:34

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR GASPAR em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 13:28

Juntada de petição

25/10/2019, 10:16

Juntada de Certidão

15/10/2019, 09:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/09/2019, 22:07

Recebidos os autos

25/09/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:39

Despacho

•29/04/2024, 18:25

Decisão

•04/10/2023, 21:25

Decisão

•04/05/2022, 10:20

Despacho

•22/07/2021, 09:04