Interdito Proibitório 0000580-78.2011.8.10.0070 - TJMA

Interdito Proibitório 0000580-78.2011.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO EVERTON Advogado(s) do reclamante: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A REQUERIDO(A): BENEDITO BEZERRA MENDES e outros (5) Advogado(s) do reclamado: INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Ato Ordinatório de ID nº 69421600. Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal c/c § 4° do art. 162 do CPC com o Provimento nº 001/2007 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: // I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; // II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; // III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. // O referido é verdade e dou fé. // Arari (MA), 17 de junho de 2022. // ISAAC VIEIRA DOS SANTOS // Secretário Judicial, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A Intimação - PROCESSO Nº. 0000580-78.2011.8.10.0070 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

05/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de parecer de mérito (mp)

Todas as movimentações(88)