Procedimento Comum Cível 0803070-45.2021.8.10.0052 - TJMA

Juntada de petição

23/12/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 19/07/2022

13/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:40

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:51

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICÍPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) REU: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640, FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. IVIS MONTEIRO COSTA, titular da Comarca de Bequimão, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA id 63927156: Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇAS PRÊMIOS promovida por MARIA APARECIDA DE SOUSA em desfavor do MUNICÍPIO DE PINHEIRO, no bojo da qual as partes transigiram conforme termo de audiência de Id 63224600, vindo os autos conclusos para homologação judicial do acordo. É o necessário relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Intimação - PROCESSO Nº: 0803070-45.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 31 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente). Pinheiro/MA, 25 de maio de 2022.Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 13:41

Homologada a Transação

31/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 09:00

Juntada de termo

31/03/2022, 08:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

22/03/2022, 16:59

Juntada de contestação

21/02/2022, 10:17

Juntada de petição

21/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:20

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICÍPIO DE PINHEIRO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 21/03/2022 09:30hs. As p Intimação - PROCESSO Nº: 0803070-45.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

01/12/2021, 13:47

Juntada de petição

01/12/2021, 13:21

Outras Decisões

13/10/2021, 10:08

Conclusos para despacho

11/10/2021, 20:25

Juntada de termo

11/10/2021, 20:25

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:22

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

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