Execução Fiscal 0015077-42.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 48.496,52

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLLEY LIMA MACIEL

OAB/MA 9548·Representa: Réu

WESLLEY LIMA MACIEL

OAB/MA 9548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA CAMPOS AROUCHE

CPF

Reu

KATMA REGIA VALENTE VIANA AROUCHE

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 14/09/2023

19/09/2023, 09:46

Juntada de petição

13/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:58

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 17:32

Juntada de termo

27/06/2023, 17:32

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:12

Juntada de Certidão

18/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de KATMA REGIA VALENTE VIANA AROUCHE em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:11

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:10

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 14/09/2023

19/09/2023, 09:46

Juntada de petição

13/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:58

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:08

25/07/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 17:32

Juntada de termo

27/06/2023, 17:32

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:12

Juntada de Certidão

18/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de KATMA REGIA VALENTE VIANA AROUCHE em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:11

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMPOS AROUCHE em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMPOS AROUCHE em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:10

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:10

Juntada de petição

17/10/2022, 16:47

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 20:15

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 20:15

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO: WESLLEY LIMA MACIEL (OAB 9548-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0015077-42.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO: WESLLEY LIMA MACIEL (OAB 9548-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0015077-42.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO: WESLLEY LIMA MACIEL (OAB 9548-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0015077-42.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 12:14

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:08

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:04

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:01

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de volume

06/07/2022, 01:36

Juntada de volume

06/07/2022, 01:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:28