Procedimento Comum Cível 0809144-20.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.116,39

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

JANETTE PINHEIRO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

20/08/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:57

Juntada de decisão

13/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2023, 17:48

Juntada de contrarrazões

29/08/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 15:01

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de JANETTE PINHEIRO DE SOUSA LIMA em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Juntada de petição

09/03/2023, 20:23

Juntada de apelação

01/03/2023, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 12:57

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição

20/08/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:57

Juntada de decisão

13/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2023, 17:48

Documentos

Decisão (expediente)

•18/12/2023, 14:22

Decisão

•18/12/2023, 12:10

Juntada de contrarrazões

29/08/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 15:01

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de JANETTE PINHEIRO DE SOUSA LIMA em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Juntada de petição

09/03/2023, 20:23

Juntada de apelação

01/03/2023, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:15

Juntada de termo

01/02/2023, 14:14

Juntada de contrarrazões

26/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de JANETTE PINHEIRO DE SOUSA LIMA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:24

Decorrido prazo de JANETTE PINHEIRO DE SOUSA LIMA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 11:13

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:50

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 01:17

Juntada de embargos de declaração

02/11/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 10:02

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 21:57

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:37

Juntada de termo

11/10/2022, 12:36

Juntada de réplica à contestação

06/10/2022, 21:22

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JANETTE PINHEIRO DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, terça-feira, 04 de outubro de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário Intimação - Processo Eletrônico nº: 0809144-20.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:28

Juntada de contestação

08/07/2022, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:36

Juntada de termo

29/04/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:29

Documento Diverso

•01/03/2023, 22:52

Documento Diverso

•01/03/2023, 22:52

Sentença

•09/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:50

Sentença

•18/10/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:28

Despacho

•29/04/2022, 11:13