Execução Fiscal 0843098-82.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 33.574,76

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CATARINA LIMA TEIXEIRA MOTA

OAB/MA 20726·CPF·Representa: Réu

ISADORA CRUZ BRUNO DA SILVA

OAB/MA 20998·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A. F. LOBO MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

26/01/2026, 16:44

Juntada de petição

06/02/2024, 16:10

Processo Desarquivado

15/06/2023, 15:29

Juntada de petição

19/05/2023, 17:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:01

Arquivado Provisoriamente

13/05/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/10/2022, 07:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:53

Juntada de termo

14/10/2022, 13:53

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:52

Juntada de termo

14/10/2022, 13:48

Juntada de petição

26/07/2022, 16:07

Todas as movimentações(53)

Juntada de termo

26/01/2026, 16:44

Juntada de petição

06/02/2024, 16:10

Processo Desarquivado

15/06/2023, 15:29

Juntada de petição

19/05/2023, 17:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:02

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:01

Arquivado Provisoriamente

13/05/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/10/2022, 07:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:53

Juntada de termo

14/10/2022, 13:53

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:52

Juntada de termo

14/10/2022, 13:48

Juntada de petição

26/07/2022, 16:07

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 08:43

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:24

Juntada de termo

08/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de A. F. LOBO MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:48

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0843098-82.2019.8.10.0001 Vistos etc. Compulsando os autos verifico que as últimas petições e os documentos juntados aos autos por ambas as partes do processo noticiam a celebração de acordo de parcelamento do débito objeto da presente demanda para pagamento em 60 parcelas. Verifico que os honorários advocatícios também foram objeto de parcelamento, entretanto as custas processuais ainda não foram pagas. Desse modo, antes de deliberar a

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 17:32

Realizado cálculo de custas

16/06/2021, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/06/2021, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 13:16

Juntada de petição

11/03/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:06

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:12

Juntada de petição

23/10/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 15:53

Juntada de petição

31/07/2020, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2020, 08:20

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:53

Juntada de petição

05/03/2020, 18:59

Decorrido prazo de A. F. LOBO MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 18:12

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2020, 14:50

Juntada de petição

07/02/2020, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 10:44

Juntada de petição

27/01/2020, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 16:10

Juntada de termo

17/01/2020, 16:07

Juntada de termo

17/01/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:13

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:37

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 13:55

Despacho

•07/07/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:16

Despacho

•05/03/2021, 09:06

Decisão

•25/03/2020, 08:20

Despacho

•31/10/2019, 10:13