Procedimento Comum Cível 0800500-22.2017.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800500-22.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: PAULO GERMANO BORBA CRUZ GOUVEIA DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Id. 8022571), ajuizada em 22 de setembro de 2017, por LUZINETE FERREIRA LIMA, RITA ALVES MOREIRA, REMIR ALVES LIMA, LOURENÇO FERREIRA LIMA, ILTA FERREIRA LIMA, DJADO FERREIRA LIMA e JANNETE FERREIRA LIMA, em desfavor de PAULO GERMANO BORBA CRUZ GOUVEIA, ao postular, em síntese, a manutenção da posse da propriedade em favor benefício dos autores. Por meio da decisão de Id. 8104648, proferida em 09 de outubro de 2017, foi concedida medida liminar, para que o ora requerido não realizasse obstáculo ao pleno exercício da posse dos requerentes, no local denominado de Lagoa do Ângelo, neste Município de Presidente Dutra/MA. A peça contestatória, formulada em 18 de dezembro de 2017, repousa no documento de Id. 9393525, em que alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa e passiva, carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido, indevida concessão do benefício da justiça gratuita e, no mérito, a improcedência do pedido. Em 30 de janeiro de 2018, foi juntado aos autos, cópia do protocolo de Agravo de Instrumento nº 0800479-77.2018.8.10.0000, interposto contra a decisão que concedeu a liminar (Id. 9809570). No Id. 18652080, repousa cópia da decisão inicial do agravo, datada de 04 de fevereiro de 2019, a qual revogou a liminar proferida por este Juízo. Os autores, por meio do advogado constituído, pleitearam em 07 de dezembro de 2021, o prosseguimento do feito (Id. 57749786), o que foi reiterado na manifestação feita no dia 13 de abril de 2022, de Id. 64832054. Em 19 de agosto de 2022, consta certidão que atesta o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, ocorrido em 04 de setembro de 2020, em que se negou provimento ao recurso, ao manter a liminar antes deferida por este Juízo (Id. 74210100). Dando, então, prosseguimento à ação e diante da apresentação da contestação (Id. 9393525), ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800500-22.2017.8.10.0054 (PJe) - META 02 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE (S): LUZINETE FERREIRA LIMA, RITA ALVES MOREIRA, REMIR ALVES LIMA, LOURENÇO FERREIRA LIMA, ILTA FERREIRA LIMA, DJADO FERREIRA LIMA e JANNETE FERREIRA LIMA intime-se, desde já, a parte requerente, para fins de oferecimento de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), bem como informe se há a necessidade de produção de provas em audiência, ao justificar a sua necessidade. Após, à parte requerida, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui provas a produzir em audiência. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público Estadual para as manifestações de estilo, nos termos do artigo 178, CPC/2015. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que cadastre o nome completo da parte requerida, bem o nome de seu patrono no Sistema PJe e inclua o feito em pauta, caso haja pedido de realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, V, CPC/2015. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra

05/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Intimação em 22/05/2026.

Juntada de termo

Expedição de Mandado.

Juntada de Ofício

Juntada de certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO DOS REIS COELHO JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Todas as movimentações(93)