Execução de Título Extrajudicial 0837471-34.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0837471-34.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837471-34.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: S M PEREIRA DE CASTRO EIRELI - ME, UBIRATAN JOAO DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES - MA16614 DECISÃO: Por meio da petição de ID. 58505927, o exequente, na pessoa de seu advogado, requer a penhora nos ativos financeiros da executada junto ao sistema SISBAJUD, bem como a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, objetivando a localização de bens capazes de satisfazer o referido crédito. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a ordem de penhora online, ou encontrados apenas valores irrisórios, havendo requerimento do exequente (ID. 58505927), providencie-se, mediante pagamento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, a pesquisa via, RENAJUD, em busca de veículos porventura existentes em nome da executada, bem como ao INFOJUD para obtenção das 3 últimas declarações. Defiro, ainda, a habilitação dos advogados PAULO ROCHA BARRA e MÁRCIA ELIZABETH S. N. BARRA, inscritos na OAB/MA sob os nºs. 22.853-A e 22.854-A, informado na petição de ID 58505927 para acompanhamento e intimação dos termos deste feito. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

05/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(11)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(25)