Execução Fiscal 0001713-14.2008.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 9.478,79

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO

OAB/PI 8853·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

P.F. MATOS BRANDAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

23/01/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:25

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:45

Juntada de termo

11/07/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 16:22

Desentranhado o documento

06/07/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 15:29

Desentranhado o documento

10/05/2023, 15:29

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição

23/01/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 14:12

Sentença

•09/08/2023, 17:10

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:45

Juntada de termo

11/07/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 16:22

Desentranhado o documento

06/07/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 15:29

Desentranhado o documento

10/05/2023, 15:29

Juntada de petição

22/11/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:16

Juntada de embargos de declaração

03/11/2022, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 20:51

Juntada de petição

28/10/2022, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 18:34

Juntada de termo

26/10/2022, 18:33

Juntada de petição

13/10/2022, 11:25

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: P. F. MATOS BRANDÃO - ME DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 1713-14.2008.8.10.0054 (17132008) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor do P. F. MATOS BRANDÃO - ME, todos já devidamente qualificados. Acolho, desde já, o pedido de Id. 62872318, relativo à consulta ao SISBAJUD. Além disso, como foi parcialmente frutifera a penhora online em nome do sócio da empresa, intime-se, desde já, a parte devedora, para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Após, ao credor, pelo mesmo prazo, para fins de manifestação; devendo, pois, indicar quais medidas tem adotado para reaver o crédito, objeto de cobrança. Após, tudo devidamente certificado, autos conclusos. Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

05/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:36

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:06

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:56

Juntada de termo

18/07/2022, 17:55

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:54

Juntada de petição

17/03/2022, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 10:26

Juntada de termo

21/02/2022, 09:29

Juntada de petição

10/06/2021, 19:29

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 09:14

Outras Decisões

02/06/2021, 07:43

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:37

Juntada de termo

16/10/2020, 09:37

Juntada de Certidão

15/10/2020, 10:48

Juntada de petição

06/10/2020, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 19:05

Juntada de Certidão

21/09/2020, 19:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/09/2020, 16:11

Recebidos os autos

21/09/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:17

Sentença

•31/10/2022, 20:51

Sentença

•27/10/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:36

Despacho

•26/07/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:26

Decisão

•02/06/2021, 09:14

Decisão

•02/06/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 19:03

Cópia de decisão

•21/09/2020, 16:11

Cópia de despacho

•21/09/2020, 16:11