Apelação Cível 0808563-10.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/02/2024, 14:55

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:55

Juntada de Certidão

14/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:49

Juntada de termo

14/02/2024, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/02/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 01:18

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:56

Juntada de termo

13/12/2023, 13:56

Juntada de petição

13/12/2023, 12:37

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/02/2024, 14:55

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:55

Juntada de Certidão

14/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:49

Juntada de termo

14/02/2024, 14:41

Documentos

DESPACHO

•11/01/2024, 17:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2023, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/02/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 01:18

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:56

Juntada de termo

13/12/2023, 13:56

Juntada de petição

13/12/2023, 12:37

Juntada de contrarrazões

13/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2023, 09:44

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:44

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:56

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:08

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 10:31

Recurso especial admitido

22/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:33

Juntada de termo

21/03/2023, 08:33

Juntada de contrarrazões

20/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 09:55

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/02/2023, 15:45

Juntada de recurso especial (213)

23/02/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:33

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:28

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:20

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 13:02

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 09:37

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2022, 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 16:41

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado

27/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:08

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022, 17:27

Juntada de contrarrazões

21/06/2022, 17:13

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2022, 11:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:23

Publicado Decisão (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:55

Negado seguimento ao recurso

29/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2022, 17:15

Juntada de petição

08/03/2022, 21:53

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2022, 14:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/02/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 17:39

Conhecido o recurso de EDIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: 015.933.683-05 (REQUERENTE) e não-provido

27/01/2022, 17:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 12:16

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/12/2021, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:52

Recebidos os autos

27/10/2021, 12:16

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 12:16

DECISÃO

•22/03/2023, 16:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 13:39

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:29

DESPACHO

•28/05/2022, 13:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 12:54

DECISÃO

•29/03/2022, 12:22

DESPACHO

•25/02/2022, 15:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2022, 17:39

DECISÃO

•27/01/2022, 17:38

DESPACHO

•28/10/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 12:26

SENTENÇA

•05/08/2021, 10:27

DESPACHO

•21/03/2020, 18:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•11/01/2024, 17:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2023, 10:04

DECISÃO

•22/03/2023, 16:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 13:39

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:29

DESPACHO

•28/05/2022, 13:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 12:54

DECISÃO

•29/03/2022, 12:22

DESPACHO

•25/02/2022, 15:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2022, 17:39

DECISÃO

•27/01/2022, 17:38

DESPACHO

•28/10/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 12:26

SENTENÇA

•05/08/2021, 10:27

DESPACHO

•21/03/2020, 18:51

DECISÃO

•01/07/2019, 16:44