Procedimento Comum Cível 0801234-12.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.819,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANA LUCIA SANTOS FREITAS DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANA LUCIA SANTOS FREITAS DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:12

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:08

Juntada de petição

30/06/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 10:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:12

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 15:31

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:08

Juntada de petição

30/06/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 10:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:35

Juntada de petição

12/05/2025, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 17:45

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:43

Juntada de petição

25/02/2025, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 14:03

Juntada de petição

26/11/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:58

Juntada de petição

27/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 01:06

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:06

Juntada de petição

31/01/2024, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:27

Juntada de petição

11/09/2023, 16:58

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:44

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:42

Juntada de contestação

31/08/2023, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 07:45

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:18

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2022, 15:17

Juntada de petição

25/10/2022, 14:46

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA LUCIA SANTOS FREITAS DINIZ ADVOGADO: DR(A). Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA) - REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme Despacho proferido nos autos: "DESPACHO Inicialmente, Intimação - AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 0801234-12.2022.8.10.0049 defiro os benefícios da justiça gratuita pugnados pela parte autora. Em continuidade, analisando a inicial, verifico que a parte autora pugna em nome próprio direito alheio, uma vez que pretende a condenação do Estado do Maranhão ao repasse de valores devidos a seus filhos referente a pensão alimentícia descontada em folha de pagamento do genitor delas, bem assim indenização por danos morais, no entanto, as crianças não figuram no polo ativo da demanda. Assim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias emendar a inicial e regularizar o polo ativo da demanda, inclusive a representação processual, sob pena extinção do feito. Antes, contudo, altere-se o cadastramento do feito para que conste como classe “procedimento comum cível”, uma vez que não se trata de execução contra a Fazenda Pública. Após o transcurso do prazo assinado, voltem conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. De ordem da MM. Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Dra. Lewman de Moura Silva, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.: 122085

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:32

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 14:47

Despacho

•01/10/2024, 07:01

Despacho

•30/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:42

Despacho

•28/08/2023, 07:45

Despacho

•14/09/2022, 07:32

Documento Diverso

•11/05/2022, 14:47