Procedimento Comum Cível 0802043-46.2019.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802043-46.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 26/10/2022

01/12/2022, 17:36

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:45

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:42

Juntada de petição

13/10/2022, 09:14

Juntada de petição

07/10/2022, 08:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: LUAN LEMOS GABRIEL e KAUA LEMOS GABRIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] _______________________________________________ PJE Nº 0802043-46.2019.8.10.0036 Trata-se de PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE formulado por LUAN LEMOS GABRIEL e KAUA LEMOS GABRIEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos já qualificados nos autos. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi determinada a juntada dos instrumentos procuratórios outorgados pelos requerentes, bem como para manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito (Id. 45147515). Assim, certificou-se o transcurso do prazo sem manifestação dos autores (Id. 48248940). Também intimado, o INSS não se manifestou nos autos (Id. 77585550). É o relatório do essencial. DECIDO. Tendo em vista a inércia dos autores, inviabilizado o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Procuradoria Federal, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, em razão da gratuidade já concedida nos autos, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN o patrono do autor; b) pessoalmente o INSS. Efetivadas as intimações, não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5º, do CPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

05/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/10/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 10:55

Documentos

Petição

•13/10/2022, 09:14

Petição

•07/10/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: LUAN LEMOS GABRIEL e KAUA LEMOS GABRIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] _______________________________________________ PJE Nº 0802043-46.2019.8.10.0036 Trata-se de PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE formulado por LUAN LEMOS GABRIEL e KAUA LEMOS GABRIEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos já qualificados nos autos. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi determinada a juntada dos instrumentos procuratórios outorgados pelos requerentes, bem como para manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito (Id. 45147515). Assim, certificou-se o transcurso do prazo sem manifestação dos autores (Id. 48248940). Também intimado, o INSS não se manifestou nos autos (Id. 77585550). É o relatório do essencial. DECIDO. Tendo em vista a inércia dos autores, inviabilizado o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do NCPC. CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Procuradoria Federal, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, em razão da gratuidade já concedida nos autos, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN o patrono do autor; b) pessoalmente o INSS. Efetivadas as intimações, não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5º, do CPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

05/10/2022, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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