Cumprimento de sentença 0800387-56.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.057,66

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES

OAB/CE 21921·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES

OAB/MA 11147·CPF·Representa: Réu

DULCILLA SEVERA COSTA LIMA

OAB/MA 8370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

E. DO NASCIMENTO OLIVEIRA INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:26

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:25

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:25

Juntada de petição

13/08/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:26

Despacho

•11/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:25

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:25

Juntada de petição

13/08/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:01

Juntada de Certidão

20/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2025, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:57

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:09

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:43

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:34

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Juntada de embargos de declaração

22/08/2024, 09:54

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:40

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:15

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 23/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 23/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 23/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 21:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:37

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:14

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:14

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:45

Juntada de petição

22/11/2023, 09:30

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:50

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 08:49

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:24

Juntada de despacho

16/11/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/02/2023, 15:01

Juntada de termo

09/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 21/10/2022 23:59.

30/11/2022, 23:55

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 16:00

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: VITOR G. A. OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: DULCILLA SEVERA COSTA LIMA (OAB 8370-MA), ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES (OAB 11147-MA) Requerido(a): TIM CELULAR S.A. Advogado(s) do reclamado: PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES (OAB 12705-MA), CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335-PE) DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800387-56.2016.8.10.0037 Defiro a Justiça Gratuita. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, mormente a tempestividade e preparo, recebo o recurso inominado. Determino a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 41 e seguintes da Lei 9.099/95). Após, remeta-se o feito à Colenda Turma Recursal com nossos cumprimentos e homenagens. Grajaú/MA, 28 de setembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:36

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:01

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:52

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:55

Juntada de recurso inominado

11/03/2021, 14:58

Outras Decisões

10/03/2021, 08:13

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:07

Juntada de contrarrazões

20/05/2020, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:37

Juntada de petição

19/07/2019, 18:55

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2019, 23:51

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 14:05

Juntada de Certidão

05/03/2018, 14:02

Apensado ao processo 0800378-94.2016.8.10.0037

05/03/2018, 13:50

Apensado ao processo 0800368-50.2016.8.10.0037

05/03/2018, 13:50

Apensado ao processo 0800120-84.2016.8.10.0037

05/03/2018, 13:49

Apensado ao processo 0800101-78.2016.8.10.0037

05/03/2018, 13:49

Apensado ao processo 0800089-64.2016.8.10.0037

05/03/2018, 13:48

Apensado ao processo 0800077-50.2016.8.10.0037

05/03/2018, 13:47

Juntada de ofício

05/03/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 19:51

Conclusos para julgamento

31/10/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/08/2017 11:15 1ª Vara de Grajaú.

20/08/2017, 21:41

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 15:32

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 15:06

Juntada de Certidão

07/08/2017, 09:57

Juntada de Certidão

06/07/2017, 15:41

Juntada de Mandado

06/06/2017, 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2017 11:15.

06/06/2017, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2017, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 16:13

Conclusos para despacho

04/05/2017, 11:26

Juntada de Certidão

04/05/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 16:57

Audiência una realizada conduzida por Juiz(a) em 22/03/2017 10:30 1ª Vara de Grajaú.

24/03/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 11:10

Audiência una designada para 22/03/2017 10:30.

17/03/2017, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2017, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2017, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica

13/01/2017, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica

13/01/2017, 13:45

Concedida a Medida Liminar

19/12/2016, 12:13

Conclusos para decisão

12/12/2016, 16:25

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 16:25

Despacho

•04/08/2025, 14:11

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Despacho

•20/09/2024, 09:43

Sentença

•12/08/2024, 10:29

Despacho

•03/07/2024, 21:22

Despacho

•28/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:49

Intimação de acórdão

•19/10/2023, 10:52

Acórdão

•18/10/2023, 21:55

Despacho

•20/07/2023, 10:24

Decisão

•27/04/2023, 11:09

Intimação de acórdão

•27/02/2023, 11:57

Decisão

•24/02/2023, 17:57

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:26

Despacho

•11/12/2025, 14:12

Despacho

•04/08/2025, 14:11

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Despacho

•20/09/2024, 09:43

Sentença

•12/08/2024, 10:29

Despacho

•03/07/2024, 21:22

Despacho

•28/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:49

Intimação de acórdão

•19/10/2023, 10:52

Acórdão

•18/10/2023, 21:55

Despacho

•20/07/2023, 10:24

Decisão

•27/04/2023, 11:09

Intimação de acórdão

•27/02/2023, 11:57

Decisão

•24/02/2023, 17:57

Despacho

•06/02/2023, 09:14

Despacho

•28/09/2022, 16:36

Decisão

•10/03/2021, 08:13

Despacho

•19/11/2019, 16:37

Sentença

•11/03/2019, 23:51

Ofício

•05/03/2018, 13:38

Decisão

•04/01/2018, 19:51

Documento Diverso

•13/10/2017, 15:50

Despacho

•12/05/2017, 16:13

Decisão

•19/12/2016, 12:13