Apelação Cível 0023983-50.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.219,93

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2025, 09:43

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Juntada de petição

26/03/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:13

Publicado Ementa em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:40

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2025, 09:43

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 11:47

Despacho

•10/02/2025, 16:06

11/04/2025, 00:32

Juntada de petição

26/03/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:13

Publicado Ementa em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:05

Juntada de petição

28/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:13

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:13

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/02/2025, 09:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2025, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2025, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Público

07/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:20

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:44

Outras Decisões

03/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 09:57

Juntada de termo

18/11/2024, 08:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/11/2024, 15:48

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 14:39

Negado seguimento ao recurso

07/11/2024, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2024, 11:22

Juntada de termo

07/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/11/2024, 12:26

Recebidos os autos

06/11/2024, 12:26

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/11/2024, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 14:50

Publicado Ementa em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

24/10/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 12:02

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2024, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 10:01

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 20:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2024, 12:03

Juntada de petição

01/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 21:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2024, 12:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/06/2024, 23:36

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 09:20

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

17/05/2024, 18:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2024, 14:57

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2024, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 07:39

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 17:44

Despacho

•07/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:58

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:16

Decisão

•07/11/2024, 14:39

Decisão

•07/11/2024, 12:59

Acórdão

•24/10/2024, 13:30

Despacho

•04/09/2024, 09:37

Despacho

•03/09/2024, 15:21

Despacho

•02/08/2024, 09:09

Despacho

•01/08/2024, 20:08

Despacho

•07/06/2024, 09:18

Despacho

•06/06/2024, 21:16

Todos os documentos(22)

Acórdão

•17/03/2025, 11:47

Despacho

•10/02/2025, 16:06

Despacho

•07/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:58

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:16

Decisão

•07/11/2024, 14:39

Decisão

•07/11/2024, 12:59

Acórdão

•24/10/2024, 13:30

Despacho

•04/09/2024, 09:37

Despacho

•03/09/2024, 15:21

Despacho

•02/08/2024, 09:09

Despacho

•01/08/2024, 20:08

Despacho

•07/06/2024, 09:18

Despacho

•06/06/2024, 21:16

Decisão

•20/05/2024, 09:20

Decisão

•17/05/2024, 18:09

Despacho

•13/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:02

Despacho

•12/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:46

Volume

•02/07/2022, 04:47