Procedimento Comum Cível 0807956-89.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 147.229,33

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:10

Juntada de termo

30/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de ALESANDRO GOMES DOS REIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:54

Juntada de diligência

03/10/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:00

Juntada de petição

01/07/2025, 14:43

Juntada de petição

01/07/2025, 14:42

Nomeado perito

29/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:01

Juntada de termo

28/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:45

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:10

Juntada de termo

30/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de ALESANDRO GOMES DOS REIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:54

Decisão

•29/05/2025, 11:27

03/10/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:54

Juntada de diligência

03/10/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:00

Juntada de petição

01/07/2025, 14:43

Juntada de petição

01/07/2025, 14:42

Nomeado perito

29/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:01

Juntada de termo

28/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:45

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:57

Juntada de petição

27/03/2024, 10:00

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 13:37

Juntada de termo

01/11/2022, 13:34

Juntada de réplica à contestação

27/10/2022, 17:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, terça-feira, 04 de outubro de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário Intimação - Processo Eletrônico nº: 0807956-89.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

04/10/2022, 16:05

Juntada de contestação

08/09/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 18:53

Juntada de petição

02/06/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 16:04

Despacho

•18/03/2025, 17:38

Despacho

•07/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:05

Despacho

•30/05/2022, 16:07