Execução de Título Extrajudicial 0025606-33.2007.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0025606-33.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOVANETE PIRES RIBEIRO em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:46

Decorrido prazo de JOVANETE PIRES RIBEIRO em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:46

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 31/10/2022 23:59.

07/12/2022, 01:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 28/09/2022

31/10/2022, 14:52

Juntada de petição

07/10/2022, 07:16

Juntada de petição

07/10/2022, 07:15

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025606-33.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: MAPEX'S PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME, JOVANETE PIRES RIBEIRO, ANDERSON FABRICIO RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JURANDY SILVA - MA12436-A S E N T E N Ç A: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em desfavor de MAPEX'S PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros (2), ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, por causa da preclusão lógica, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 17:24

Homologada a Transação

28/09/2022, 11:41

Juntada de petição

05/08/2022, 11:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:05

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 11:41

Decisão

•01/12/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025606-33.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: MAPEX'S PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME, JOVANETE PIRES RIBEIRO, ANDERSON FABRICIO RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JURANDY SILVA - MA12436-A S E N T E N Ç A: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em desfavor de MAPEX'S PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros (2), ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, por causa da preclusão lógica, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA.

05/10/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOVANETE PIRES RIBEIRO em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOVANETE PIRES RIBEIRO em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 31/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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