Procedimento Comum Cível 0807255-36.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807255-36.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA - MA9952-A, FERNANDO LUCAS LIMA DA SILVA - MA19077 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TELEFONICA BRASIL S.A. por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807255-36.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): GECILENE DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDA(S): TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente GECILENE DE SOUZA OLIVEIRA, por Advogados/Autoridades do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo:(i) PROCEDENTE o pedido para determinar que a requerida proceda à exclusão do nome da parte requerente dos cadastros de restrição ao crédito, em razão do débito impugnado nesta demanda; (ii) IMPROCEDENTE o pedido de dano moral ante a aplicação da Súmula 385 do STJ. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Desse modo, a quantia devida ao patrono da parte autora é de 15% do valor negativado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Imperatriz, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

05/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 13/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(60)