Procedimento Comum Cível 0811109-29.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0811109-29.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2021, 21:53

Documento (Certidão)

03/11/2021, 21:47

Documento (Certidão)

13/09/2021, 10:36

Decurso de Prazo

02/09/2021, 03:57

Publicação

05/08/2021, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811109-29.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688 REU: GLAUBER RANGEL FRANCA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB/MA 15442 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, GLAUBER RANGEL FRANÇA DA SILVA, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 204,16 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –42823131 - Sentença. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 3 de agosto de 2021. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário Matrícula 148064 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 00:00

Documento (Certidão)

03/08/2021, 13:59

Remessa

30/06/2021, 14:50

Recebimento

25/06/2021, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:52

Documento (Certidão)

25/06/2021, 13:51

Decurso de Prazo

21/06/2021, 21:32

Decurso de Prazo

20/06/2021, 02:32

Decurso de Prazo

20/06/2021, 02:32

Documentos

Intimação

•04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811109-29.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688 REU: GLAUBER RANGEL FRANCA DA SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - MA15442 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente o pedido de cobrança, nos precisos termos da postulação inicial, condenando a parte requerida ao pagamento da dívida correspondente a três parcelas no valor de R$ 666,24 (seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e duas parcelas no valor de R$ 846,12 (oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), vencidas, sucessivamente, em 06/02/2012; 05/03/2012; 05/04/2012; 07/05/2012 e 05/06/2012, todas acrescidas de correção monetária a contar da data do vencimento de cada uma das mensalidades, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, com a incidência da multa de 2%, prevista contratualmente. Condeno ainda o réu nas custas processuais e honorários à advogada da parte autora, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o total da condenação aqui imposta, considerando o tempo de duração da demanda e a quantidade de atos praticados, de baixa complexidade da temática. Para evitar nova conclusão do feito, na hipótese de interposição de recurso de apelação, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo da lei (art.1.010, §1º do Código de Processo Civil). Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado. Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte para promover a fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia após 30 dias. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

25/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811109-29.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688 REU: GLAUBER RANGEL FRANCA DA SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - MA15442 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: O feito encontra-se em fase de saneamento. Preambularmente, passo à análise acerca do teor da petição de ID 26333280. Da leitura da sobredita petição, observo que o réu requer a concessão do efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, do CPC/1973. Para tanto, afirma que há risco de dano em razão do cumprimento de sentença prosseguir em valor superior ao supostamente alegado devido (ID 26333280 – pág. 2). Ademais, noto que o demandado atribuiu a denominação “impugnação” para referida peça. Como dito anteriormente, o presente feito encontra-se em fase de saneamento. Ao entender que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, percebe-se que a parte ré incorre em erro próprio, sem que este juízo tenha contribuído de qualquer modo para o equívoco por ele - a parte ré -, cometido a respeito da fase processual do feito. Feitas essas considerações, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo a petição de ID 26333280 como contestação, indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo por ser descabido. Lado outro, em consulta a aba de expedientes, ferramenta disponibilizada pelo sistema PJE, resta evidente que a peça defensiva acostada aos autos é intempestiva, tendo em vista que o prazo de contestação findou no dia 22/10/2019, sendo juntada aos autos a petição de ID 26333280 no dia 06 de dezembro de 2020. Nesse compasso, o prazo de 15 (quinze) dias para o réu citado por hora certa apresentar contestação começa a fluir a partir da juntada da diligência pelo oficial de justiça, nos termos do art. 231, inciso II, do CPC, e não após a juntada da carta de notificação a qual faz menção o artigo 254 do CPC. Assevero, ainda, que nos presentes autos a carta de notificação sequer chegou a ser enviada, pois o réu habilitou advogado antes de ser determinada a expedição da carta. Neste descortino, flagrante a intempestividade da contestação de ID 26333280, razão pela qual decreto a revelia do réu, em inteligência do quanto disposto no artigo 344, CPC. Contudo, de acordo com o parágrafo único, do art. 346, do CPC, mesmo que o réu seja revel, este fato não o impedirá de comparecer ao processo em qualquer fase, recebendo-o no estado que se encontrar. Feitas essas considerações e não havendo outras questões processuais para serem dirimidas, declaro saneado o processo. Cumpre destacar que este juízo entende que a resolução da causa em apreço prescinde da produção de outras provas, achando-se o feito apto para julgamento. Contudo, por ocasião da réplica o autor juntou novos documentos aos autos, qual seja: contrato original de prestação de serviços educacionais, com assinatura de ambas as partes (ID 28772301). Diante disso, deve ser oportunizado prazo para o réu se manifestar sobre o novo documento juntado aos autos, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. Desse modo, intime-se o réu, via DJE, na pessoa de seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o documento juntado aos autos no evento de ID 28772301. Após, retornem os autos conclusos para julgamento, visto que a questão debatida nos autos prescinde da produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). Determino à secretaria que promova a habilitação do advogado Dr. Luiz Gomes de Souza Neto como patrono habilitado na defesa do réu. Determino à secretaria que certifique a intempestividade da contestação de ID 26333280. Intimem-se. Cumpra-se. Local e data registrados no sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

18/01/2021, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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