Procedimento Comum Cível 0802135-07.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802135-07.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802135-07.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Liminar ] REQUERENTE(S): MANOEL FERREIRA DA CRUZ REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407-BA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) BANCO BRADESCO SA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do cálculo realizado pela Contadoria Judicial e carreado aos autos do processo n.º 0802135-07.2022.8.10.0040 e para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao recolhimento da custas finais. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

08/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2024, 11:15

Documento (Certidão)

25/06/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:23

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802135-07.2022.8.10.0040. REQUERENTE: MANOEL FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte requerida para informar os dados bancários (agência e conta correte/poupança) para fins de transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação -

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 11:45

Documento (Certidão)

03/04/2024, 11:25

Publicação

21/03/2024, 14:09

Documentos

Intimação

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802135-07.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Liminar ] REQUERENTE(S): MANOEL FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: MARIO HENRIQUE CARNEIRO COSTA (OAB 16474-MA), MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA (OAB 18929-MA). REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MANOEL FERREIRA DA CRUZ e BANCO BRADESCO SA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0802135-07.2022.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes as acima identificadas (ID. 59674092), referente à multa cominatória nos autos principais de nº 0806446-46.2019.8.10.0040. Conforme sentença proferida nos referidos autos em 21.02.2022, a parte exequente recebeu o importe de R$ 18.696,42 (dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), promovendo, em apartado, a presente execução das astreintes, no valor inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por meio da decisão de ID. 104740544, este juízo fixou como descontos indevidos somente 11 (onze) tarifas, ensejando, assim, a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme decisão liminar. O executado, intimado sobre a conversão da garantia em pagamento e a restituição do saldo remanescente em seu favor (ID. 104899895), não apresentou manifestação no prazo concedido (ID. 105864519). Face manifestação do exequente nas IDs. 105653245 e 107862808, o juízo manteve a decisão anterior quanto ao valor fixado e determinou sua intimação a fim de indicar meios para satisfação de seu crédito (ID. 113729507). Por fim, o exequente requereu a expedição do competente alvará judicial com a transferência do valor a que tem direito para a conta de sua advogada (ID. 113962279). Procuração judicial acostada na ID. 59674098. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Observa-se que o executado satisfez a obrigação perante o exequente, conforme petição e documentos. Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente, nos moldes requeridos (ID. 113962279), no valor de R$ 11.000.00 (onze mil reais), respeitando-se a Resolução GP nº 442020, que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás judiciais. Paralelamente, restitua-se ao banco executado o importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais), observando-se também a Resolução GP nº 442020. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, data do sistema. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

20/03/2024, 00:00

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Definitivo

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