Cumprimento de sentença 0868544-92.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0868544-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

05/02/2026, 09:16

Mero expediente

04/02/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:37

Publicação

30/07/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868544-92.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: JOSE GARCES MACHADO, BENEDITA MARIA VERDE MOTA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: LÍVIA FERNANDA VILAGRAN CORRÊA LUZ - MA13745-A, RENATA MENEZES RIBEIRO - MA14416-A, TEREZA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DO VALE - MA12039 Advogados do(a) EXEQUENTE: KAMILA PEREIRA CRUZ - MA19481, LÍVIA FERNANDA VILAGRAN CORRÊA LUZ - MA13745-A, TEREZA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DO VALE - MA12039 RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista o tempo transcorrido e a ausência de manifestação da parte exequente, apesar de devidamente intimada, conforme atesta a certidão de ID 138825970, determino a reiteração do despacho de ID 135081744, com intimação da parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do teor da petição apresentada pelo Estado do Maranhão, constante do ID 119888432. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimação - Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:56

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:40

Decurso de Prazo

13/12/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868544-92.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: JOSE GARCES MACHADO, BENEDITA MARIA VERDE MOTA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: LÍVIA FERNANDA VILAGRAN CORRÊA LUZ - MA13745-A, RENATA MENEZES RIBEIRO - MA14416-A, TEREZA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DO VALE - MA12039 Advogados do(a) EXEQUENTE: KAMILA PEREIRA CRUZ - MA19481, LÍVIA FERNANDA VILAGRAN CORRÊA LUZ - MA13745-A, TEREZA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DO VALE - MA12039 RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Diante das informações e requerimentos apresentados pela parte executada na petição de ID 119888432, Intimação - intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

27/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868544-92.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: JOSE GARCES MACHADO, BENEDITA MARIA VERDE MOTA MACHADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENATA MENEZES RIBEIRO - MA14416, TEREZA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO DO VALE - MA12039 RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ementa: Execução de Sentença. Título Judicial certo, líquido e exigível. Não impugnada. Procedência. Intimação - Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença (execução) ajuizada por José Garcês Machado, sucedido por sua herdeira Benedita Maria Verde Mota Machado (IDs nº 23223815 e 26094950), contra o Estado do Maranhão visando ao recebimento de crédito que lhe é devido em razão de sentença e Acórdão transitado em julgado proferidos nos presentes autos (IDs nº 9272282 e 18331474), que condenou o executado a pagar diferenças salariais decorrentes de desconto de FUNBEN. O cálculo de liquidação fora elaborado pela Contadoria Judicial ao ID nº 45098077, atualizados até maio de 2021. Intimado para impugnar e sobre os cálculos da Contadoria, o Estado do Maranhão silenciou (ID nº 49672570). A exequente silenciou quando intimada sobre os cálculos da Contadoria (ID nº 46205701). É o relatório. Analisados, decido. Observo que o executado concordou tacitamente com os valores da execução ao afirmar que não apresentaria impugnação. Face ao exposto, julgo procedente o pedido de execução e homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial atualizados em maio de 2021 (Planilha de ID nº 45098077), no valor total atualizado de R$ 12.787,64 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), que deverão ser acrescidos dos honorários advocatícios da fase de conhecimento que fixo em 10% (dez por cento) do valor ora homologado, nos termos do art. 85, § 4.º, II c/c art. 85, § 3º, I, todos do NCPC. Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Sem honorários advocatícios da fase de execução, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do NCPC). Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do valor homologado ao qual deverá ser acrescido o valor dos honorários advocatícios da fase de conhecimento acima fixados. Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, para requisição de forma autônoma, por configurar fracionamento indevido de crédito, estes serão discriminados por ocasião da requisição do precatório do exequente. Esclareço que apenas os honorários de sucumbência (da fase de conhecimento) serão objeto de requisição autônoma. Após o trânsito em julgado, considerando os valores atualizados, conforme o caso, expeçam-se os respectivos Precatórios e/ou Requisição de Pequeno Valor – RPV requisitando o pagamento dos créditos, em favor da exequente (principal) e seu advogado (honorários de sucumbência da fase de conhecimento), por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e/ou diretamente ao Estado do Maranhão, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio na rede bancária. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís/MA, 27 de julho de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

05/08/2021, 00:00

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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