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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 28.820,93

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(18)