Monitória 0821497-25.2016.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0821497-25.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:47

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:47

Definitivo

20/10/2022, 11:29

Publicação

07/10/2022, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821497-25.2016.8.10.0001. AUTOR: DON MANUEL MEDICAMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO - PI3405 REU: BRASIL FARMA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. DON MANUEL MEDICAMENTOS LTDA, por intermédio de seu advogado(a) regularmente constituído (a), moveu esta ação em face de BRASIL FARMA LTDA - ME. Na petição de ID nº 74252557 o Autor requereu a desistência e o arquivamento do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. O Autor pode requerer a desistência da ação sem manifestação da parte contrária, desde que a mesma não tenha ainda sido citada, o que se enquadra na presente situação, eis que a angulação processual não se concretizou. Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o pedido de DESISTÊNCIA do Autor, ao tempo em que Extingo o Processo Sem resolução de Mérito, na conformidade dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, §5º, ambos do novel Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88). Sem Custas. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:43

Desistência

19/09/2022, 10:39

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 09:23

Documento (Certidão)

15/09/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 09:00

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:06

Publicação

12/08/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821497-25.2016.8.10.0001. AUTOR: DON MANUEL MEDICAMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO - PI3405 REU: BRASIL FARMA LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos. A execução se desenvolve contra a empresa BRASIL FARMA LTDA - ME, logo os bens do sócio, até o momento, não respondem pelo débito exequendo. A constrição de bens dos sócios, sem o devido processo legal, afronta o direito de propriedade estatuído como princípio na Constituição da República vigente. Assim, cumpre ao Exequente, se o desejar, adotar a medida processual necessária, para o alcance dos bens dos sócios da empresa Executada. Por tais razões, INDEFIRO, o pedido contido na petição (ID 58184771). Ato contínuo, intime-se o Exequente, pessoalmente e através de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º, ambos do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE INTIMAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

10/08/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•06/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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