Execução de Título Extrajudicial 0809673-30.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0809673-30.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809673-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: FRANCISCO LICA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, para MANIFESTAR-SE no prazo de 10(dez) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas requerendo o que entender de direito. São Luis-MA, data do sistema. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809673-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: FRANCISCO LICA OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de busca no sistema Infojud, mediante o recolhimento da taxa de pesquisa. Intime-se o exequente para pagar em 5 (cinco) dias. Adimplida, proceda-se à consulta no Sistema INFOJUD, dando vista ao exequente do resultado para manifestação em 5 (cinco) dias. São Luís (MA), 27 de abril de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809673-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: FRANCISCO LICA OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pelo credor em ID. 160508540 no sentido de verificação da existência de bens de propriedade do devedor, por meio dos Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 10 (DEZ) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís (MA), 27 de fevereiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:00

Publicação

10/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809673-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: FRANCISCO LICA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:29

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:14

Publicação

18/08/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809673-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: FRANCISCO LICA OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença em que, procedida a penhora on-line, restou constrito ativo financeiro do executado, sobre o qual, devidamente intimado, não se manifestou, conforme certificado no id. 141750562. Com efeito, convolo a indisponibilidade do numerário em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, de modo que determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Gerada a conta judicial, fica autorizado o levantamento da verba em favor da parte exequente, devendo ser expedido o competente alvará, mediante o recolhimento da taxa do selo. Adimplida a taxa ou deduzida do montante a ser levantado, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor da parte exequente e/ou de seu advogado, para crédito na conta indicada no id. 145255735. Em avanço, subsistindo saldo remanescente, defiro o pedido formulado ao id. 145255735, mediante o recolhimento da taxa de pesquisa. Intime-se o exequente para pagamento em cinco dias. Adimplida, proceda-se a consulta no Sistema RENAJUD. São Luís/MA, data do sistema. Júlio César Lima Praseres Juiz respondendo pela 14ª Vara Cível Portaria de Magistrado-GCGJ N.º 1127, de 4 de julho de 2025.

15/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:45

Documento (Certidão)

01/08/2025, 13:17

Outras Decisões

29/07/2025, 11:56

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809673-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619-A EXECUTADO: FRANCISCO LICA OLIVEIRA DESPACHO 1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2023, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, decido. A decisão proferida, emitindo a resposta estatal, observa as disposições do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o artigo 11 do Código de Processo Civil. Estes dispositivos legais impõem ao julgador a obrigação de fundamentar suas decisões, indicando de forma clara e precisa os motivos que as embasam. Além disso, a decisão observa a necessidade de adoção de linguagem simples, direta e compreensível, evitando o uso de abreviações e termos técnicos excessivamente complexos, em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Este pacto foi instituído com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, tornando suas decisões mais acessíveis e compreensíveis ao cidadão comum. A utilização de uma linguagem clara e acessível é essencial para a efetiva comunicação entre o Judiciário e os jurisdicionados, facilitando o entendimento das decisões e promovendo a transparência e a legitimidade do processo judicial. Ao evitar abreviações e termos técnicos desnecessários, o magistrado assegura que todos os envolvidos, independentemente de seu nível de familiaridade com o jargão jurídico, possam compreender plenamente o conteúdo e o alcance da decisão proferida. Em síntese, a observância do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o artigo 11 do Código de Processo Civil, e a adoção de uma linguagem simples e direta nas decisões judiciais, reforçam a transparência, a clareza e a acessibilidade do Poder Judiciário, em consonância com os princípios constitucionais e os objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 2. DA SUSPENSÃO DA CNH Noto que o exequente requereu uma medida atípica de execução, qual seja a suspensão da CNH do executado. Acontece que essas espécies de atos são subsidiários, conforme entendimento do STJ, devendo ser aplicados na hipótese de não haver indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável. A título de exemplo, cito o seguinte julgado: (STJ - AgInt no AREsp: 1820507 SP 2021/0009181-4, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 30/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2021) Considerando que o exequente também pediu o bloqueio de ativos financeiros, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de suspensão da CNH. Isso porque, com base no entendimento supracitado, penso que as duas medidas não podem ser concomitantes. A medida atípica deve ser aplicada depois, no caso de fracasso da constrição patrimonial. 3. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS Analisando atentamente o caderno processual eletrônico, não constatei a comprovação de recolhimento das custas para a realização da diligência. Considerando que não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, o pagamento é indispensável para o prosseguimento do feito. Assim, DEFIRO o pedido de bloqueio formulado ao ID. 115599330 e determino a intimação da exequente, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de recolhimento das custas para a realização da diligência. Feito o pagamento, determino que a secretaria promova o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, em nome de Francisco Lica Oliveira (CPF nº 624.119.583-23), no valor de R$ 2.986,06 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e seis centavos). Havendo bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado, por intermédio de publicação em diário oficial (réu revel sem advogado) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo bloqueio, intime-se o exequente, por intermédio do seu advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a providência que entender cabível. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809673-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: FRANCISCO LICA OLIVEIRA DESPACHO - Considerando que não houve impugnação à penhora, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado ao id. 92870600, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros de id 40749066 em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Confirmado o depósito, defiro o pedido de transferência/depósito bancário formulado na petição de id 76095987, mediante o devido recolhimento das custas relativo ao selo do alvará judicial a ser expedido em favor do(a) exequente e/ou patrono no importe de R$ 316,44 (trezentos e dezesseis reais, quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais. Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário na conta apontada na petição supracitada, acompanhado do respectivo alvará. Em avanço, defiro o pedido formulado pelo credor no sentido de verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do(a) devedor(a), por meio do Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a busca de informações no citado sistema (RENAJUD). Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

21/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

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Todos os documentos(16)