Procedimento Comum Cível 0800843-77.2022.8.10.0107 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800843-77.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2022, 10:19

Trânsito em julgado

28/11/2022, 10:18

Decurso de Prazo

24/11/2022, 16:19

Decurso de Prazo

04/11/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:05

Publicação

07/10/2022, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 05:31

Publicação

07/10/2022, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB 13914-PI) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800843-77.2022.8.10.0107 [Tarifas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A.,ambos devidamente qualificados nos autos. Em contestação de Id. 72006923, a parte demandada, arguiu como questão preliminar, a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art.485, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência de litispendência com os autos de nº 0800906-05.2022.8.10.0107. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. De acordo com o artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil, “há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Compulsando os autos, tal como o Sistema processual, verifico que a presente demanda repete a ação já em curso (processo nº 0800906-05.2022.8.10.0107) na qual figuram as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, restando configurado, portanto, o instituto constante no artigo 337, § 3º do Código de Processo Civil. Com efeito, caracterizada a litispendência, impõe-se a extinção do presente feito, o qual foi distribuído em momento posterior àquele, conforme previsão do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 331, §3º e 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 4 de outubro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB 13914-PI) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800843-77.2022.8.10.0107 [Tarifas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A.,ambos devidamente qualificados nos autos. Em contestação de Id. 72006923, a parte demandada, arguiu como questão preliminar, a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art.485, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência de litispendência com os autos de nº 0800906-05.2022.8.10.0107. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. De acordo com o artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil, “há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Compulsando os autos, tal como o Sistema processual, verifico que a presente demanda repete a ação já em curso (processo nº 0800906-05.2022.8.10.0107) na qual figuram as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, restando configurado, portanto, o instituto constante no artigo 337, § 3º do Código de Processo Civil. Com efeito, caracterizada a litispendência, impõe-se a extinção do presente feito, o qual foi distribuído em momento posterior àquele, conforme previsão do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 331, §3º e 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 4 de outubro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

06/10/2022, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/10/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 10:55

Documento (Certidão)

03/10/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:59

Documentos

Intimação

•06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB 13914-PI) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800843-77.2022.8.10.0107 [Tarifas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A.,ambos devidamente qualificados nos autos. Em contestação de Id. 72006923, a parte demandada, arguiu como questão preliminar, a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art.485, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência de litispendência com os autos de nº 0800906-05.2022.8.10.0107. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. De acordo com o artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil, “há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Compulsando os autos, tal como o Sistema processual, verifico que a presente demanda repete a ação já em curso (processo nº 0800906-05.2022.8.10.0107) na qual figuram as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, restando configurado, portanto, o instituto constante no artigo 337, § 3º do Código de Processo Civil. Com efeito, caracterizada a litispendência, impõe-se a extinção do presente feito, o qual foi distribuído em momento posterior àquele, conforme previsão do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 331, §3º e 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 4 de outubro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB 13914-PI) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800843-77.2022.8.10.0107 [Tarifas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 30 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062008513899900000065022439 PETICAO TARIFA LUIZ PEREIRA PASTOS BONS C Petição 22062008513904300000065023494 PROCURACAO LUIZ PEREIRA Procuração 22062008513912400000065023496 DOCUMENTO PESSOAL LUIZ PEREIRA Documento de Identificação 22062008513921900000065023497 COMPROVANTE DE RESIDENCIA LUIZ PEREIRA Documento Diverso 22062008513930600000065023500 EXTRATO BANCARIO TARIFAS LUIZ PEREIRA PARTE 1 Documento Diverso 22062008513940300000065023514 EXTRATO BANCARIO TARIFAS LUIZ PEREIRA PARTE 2 Documento Diverso 22062008513970100000065023515 CALCULO DE TARIFAS LUIZ PEREIRA PASTOS BONS Documento Diverso 22062008514004300000065023520 Decisão Decisão 22062020211861400000065083505 Citação Citação 22062020211861400000065083505 Intimação Intimação 22062020211861400000065083505 Petição Petição 22071219553381500000066667450 Habilitação Petição 22071916555266200000067126549 Habilitação Petição 22071916555292400000067126550 Atos Constitutivos e Procuração - Bradesco - Assinado Documento Diverso 22071916555422300000067126552 Contestação Contestação 22072117301287500000067329454 Contestação Petição 22072117301294300000067329457 Regulamento Conta PF Documento Diverso 22072117301303900000067329458 Sentença - AÇAILÂNDIA Documento Diverso 22072117301316900000067329459 Sentença - Brejo Documento Diverso 22072117301327600000067329460 Sentença - CODÓ Documento Diverso 22072117301339800000067329461 Sentença - COMARCA DE VIANA Documento Diverso 22072117301352900000067329462 Sentença - IMPERATRIZ COMUM Documento Diverso 22072117301368400000067329463 Certidão Certidão 22072611170431000000067596542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072611185694000000067597507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072611185694000000067597507 Petição Petição 22082214475733900000069473661 Certidão Certidão 22082909401205900000069944124 ENDEREÇOS: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS RUA MANOEL MOTA, 718, SÃO JOSÉ, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 BANCO BRADESCO S.A. Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436

31/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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