Apelação / Remessa Necessária 0816439-50.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 151.616,42

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ALEXSANDRO BEZERRA MADEIRA

CPF

Autor

ANTONIO IVONILDO MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ARTENISA SANTOS SILVA

CPF

Autor

DAMIANA SOUSA VIEIRA LIMA

CPF

Autor

FERNANDA PEREIRA DE PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB/MA 13588·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALEXSANDRO BEZERRA MADEIRA

CPF

Autor

ANTONIO IVONILDO MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ARTENISA SANTOS SILVA

CPF

Autor

DAMIANA SOUSA VIEIRA LIMA

CPF

Autor

FERNANDA PEREIRA DE PAULA

CPF

Autor

IOLANDA SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

IRENE DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

JOEL RIBEIRO ARAUJO FILHO

CPF

Autor

JOSE GONZAGA LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSIVAN ALENCAR SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/10/2021, 10:49

Baixa Definitiva

22/10/2021, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:23

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:43

Recurso Especial não admitido

23/08/2021, 08:46

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:11

Juntada de termo

18/08/2021, 13:11

Juntada de contrarrazões

18/08/2021, 12:37

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:05

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/10/2021, 10:49

Baixa Definitiva

22/10/2021, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2021 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•22/10/2021, 10:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2021, 10:43

22/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:23

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:43

Recurso Especial não admitido

23/08/2021, 08:46

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:11

Juntada de termo

18/08/2021, 13:11

Juntada de contrarrazões

18/08/2021, 12:37

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2021, 16:00

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:59

Juntada de petição

12/08/2021, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de ARTENISA SANTOS SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE PAULA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO IVONILDO MOREIRA DE SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOEL RIBEIRO ARAUJO FILHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BEZERRA MADEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de IRENE DE ARAUJO SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de IOLANDA SOUSA OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de DAMIANA SOUSA VIEIRA LIMA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA LEITE DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSIVAN ALENCAR SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 18:22

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO BEZERRA MADEIRA - CPF: 880.893.473-04 (APELANTE) e não-provido

09/06/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2021, 17:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2021, 11:58

Juntada de parecer do ministério público

11/05/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:15

Recebidos os autos

18/03/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 12:15

DECISÃO

•23/08/2021, 08:46

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/07/2021, 13:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2021, 18:22

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 16:05

DESPACHO

•05/04/2021, 16:56

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:27

SENTENÇA

•13/09/2019, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 12:17

DESPACHO

•12/03/2019, 16:17