Execução de Título Extrajudicial 0800815-70.2022.8.10.0023 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800815-70.2022.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 12:55

Trânsito em julgado

05/02/2026, 15:08

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0800815-70.2022.8.10.0023 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: GUTHIERRY LIMA SOUSA - ME Promovido: ANANIAS SOARES DE BRITO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, à luz do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Passo a decidir. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes (ID 168248308) nos termos delineados na minuta juntada aos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b” e no art. 425, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nos termos do Art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intime-se. Registre-se. Transitado em julgado, e cumpridas às obrigações, arquivem-se. Açailândia/MA, datado e assinado digitalmente. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito – JECCRIM

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 14:46

Homologação de Transação

12/12/2025, 20:16

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 16:09

Documento (Certidão)

12/12/2025, 16:09

Desarquivamento

12/12/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:38

Definitivo

03/11/2022, 08:44

Trânsito em julgado

03/11/2022, 08:43

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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