Procedimento Comum Cível 0809078-31.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809078-31.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809078-31.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIO AUGUSTO PERES COELHO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671-A, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A DECISÃO Determino a suspensão imediata do presente processo até ulterior deliberação, em virtude da decisão proferida pelo RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 – STJ, por meio do TEMA REPETITIVO 1300, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do processo supracitado. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

19/11/2025, 11:56

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 18:07

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:06

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809078-31.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIO AUGUSTO PERES COELHO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671-A, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada, conforme consignado no despacho/decisão de ID. 132773703. São Luís, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025. LUZIA HERYKA FURTADO 55103313 Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:02

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:01

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809078-31.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIO AUGUSTO PERES COELHO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671-A, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda judicial de revisional de conta PIS/PASEP, ajuizada por MARIO AUGUSTO PERES COELHO em face de BANCO DO BRASIL SA, na qual a parte demandante requer o prosseguimento do feito, conforme petição registrada no id nº 117942860. Tendo em vista o julgamento do Tema 1.150 no STJ, retomo o andamento processual e dou prosseguimento ao feito. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6o, VIII, do CPC, para fins de facilitar a defesa dos direitos da parte autora, já que constato a verossimilhança de suas alegações, somada a sua hipossuficiência em face do poderio econômico do réu. Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Publique-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

19/03/2025, 00:00

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