Execução de Título Extrajudicial 0865006-06.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0865006-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0865006-06.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: VALE E SILVA LTDA - ME, LAIS CLARISSA VALE DA SILVA, LEONARDO VALE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: REGIS GONDIM PEIXOTO - MA9357-A DESPACHO Que a Secretaria certifique se já houve o trânsito em julgado do agravo de instrumento sob o n.º 0814960-40.2021.8.10.0000, que ensejou a suspensão dos presentes autos desde junho de 2023. Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 22 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:56

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:17

Documento

03/04/2024, 15:12

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:06

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:11

Decurso de Prazo

10/07/2023, 23:25

Decurso de Prazo

10/07/2023, 22:57

Decurso de Prazo

07/07/2023, 14:43

Decurso de Prazo

07/07/2023, 14:42

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0865006-06.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: VALE E SILVA LTDA - ME, LAIS CLARISSA VALE DA SILVA, LEONARDO VALE DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REGIS GONDIM PEIXOTO - CE17731-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por LAIS CLARISSA VALE DA SILVA em desfavor de BANCO DO NORDESTE, ambos qualificados nos autos, argumentando a impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança e a inexigibilidade do título executivo que lastreia a presente execução. Aduz a excipiente, em síntese, a ausência de exigibilidade do título executivo, sob o fundamento de que o título executivo é nulo por ausência de poderes específicos na procuração que não outorgava poderes para celebração de contrato de nota de crédito comercial. Assim, argumenta que a procuração especial prevê a outorga de poderes para celebração de contrato de cédula de crédito, mas que a nota de crédito é título distinto que não se confunde com o primeiro. Argumenta ainda a impenhorabilidade, dos montante até 40 (quarenta) salários mínimos aplicados em poupança. É o que comporta relatar. Decido. Como é cediço, as matérias passíveis de serem alegadas por exceção de pré-executividade (ou objeção de executividade, segundo doutrina atual), não podem ser outras senão aquelas que incumbe ao magistrado conhecer e declarar de ofício, bem como aquelas que estão devidamente comprovadas. Nesse passo, a apreciação da exceção exige que o excipiente demonstre, de plano, a existência de nulidade capaz de impedir a execução, sem que tal demonstração dependa de dilação probatória. No caso, o excipiente impugna o título executivo que alega ser nulo por ausência de poderes especiais para constituição do título que lastreia a execução. Com efeito, conforme leitura da procuração pública que instrui a petição inicial (ID 4403091) a executada excipiente, a Sra. Laís Clarissa Vale da Silva, constituiu o Sr. Leonardo Vale da Silva como seu procurador, outorgando-lhe poderes para celebração de contrato de abertura de crédito, cédulas de crédito rural, comercial, industrial ou à exportação, onde se verifica a validade da representação do outorgado para assinar a nota de crédito impugnada. Assim sendo, conclui-se que a presente execução está livre de vícios capaz de nulificá-la, estando em termos, ainda, o seu objeto, motivo pelo qual deve prosseguir. Por outro lado, é evidente que houve excesso de penhora configurada pela indisponibilidade de quantia a maior que 40 (quarenta) salários mínimos de valores aplicados em caderneta de poupança, o que evidencia a inobservância do inciso X do art. 833 do Código de Processo Civil. Face ao exposto, acolho em parte a presente exceção de pré-executividade para reconhecer a impenhorabilidade do montante de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança correspondente a R$52.800 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais) dentre os R$173.942,73 (cento e setenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) tornados indisponíveis por ocasião da penhora via SISBAJUD realizada ao ID 82311933 e determino o regular prosseguimento da execução em relação ao valor remanescente. Pelo prosseguimento, intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Intimem-se. São Luís/Ma, Data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0865006-06.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: VALE E SILVA LTDA - ME, LAIS CLARISSA VALE DA SILVA, LEONARDO VALE DA SILVA DECISÃO Em observância ao artigo 319, § 1º, do CPC, determino à secretaria que realize diligências junto ao sistema SISBAJUD a fim de obter o endereço dos requeridos, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Outrossim, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido penhora on-line formulado no ID 79417342, e efetuo o bloqueio das contas bancárias existentes em nome do(a) executado(a) no importe de R$ 204.618,00 (duzentos e quatro mil, seiscentos e dezoito reais). Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a), para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. Acaso haja saldo parcial, intime-se o(a) executado(a), para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ademais, informo que a pesquisa será condicionada ao prévio recolhimento de custas processuais, que deverá ser comprovado nos autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0865006-06.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - CE22373, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279 EXECUTADO: VALE E SILVA LTDA - ME, LAIS CLARISSA VALE DA SILVA, LEONARDO VALE DA SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO EXTRAJUDICIAL) proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de VALE E SILVA LTDA – ME, LEONARDO VALE DA SILVA (AVALISTA) e LAIS CLARISSA VALE DA SILVA (AVALISTA), todos já devidamente qualificados nos autos. Deferida a citação nos ids 4937080 e 12353033, os executados VALE E SILVA LTDA – ME e LEONARDO VALE DA SILVA (AVALISTA) não foram localizados para efetuarem o pagamento ou oferecerem embargos, consoante certidões do Oficial de Justiça de ids 19452845, 20750842 e 20955698. Intimado para manifestar acerca das certidões negativas, o exequente não apresentou manifestação, conforme certidão de id 28972193. Devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos que lhe incumbe (id 30255949), o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de id 34922579. É o que convém relatar. Decido. De início, pontuo que a presente sentença dá-se, excepcionalmente, à margem da ordem cronológica fixada pelo art. 12 do Novo CPC (Lei n. 13.105/15), por se enquadrar como hipótese de exclusão de decisão proferida com base no artigo 485 (CPC, art. 12, IV). Com efeito, uma das causas de extinção do processo é a negligência da parte em dar curso ao feito. No presente caso, observo que o processo está paralisado por negligência da parte exequente, aplicando-se ao caso, a hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimado pessoalmente a manifestar interesse no feito, deixou transcorrer in albis o prazo concedido, restando cumprida a observância do disposto no parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC. Em face do exposto, configurada a negligência da parte, ante o abandono da causa por mais de trinta dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito tão somente em relação aos executados VALE E SILVA LTDA – ME e LEONARDO VALE DA SILVA (AVALISTA), nos termos dos artigos 485, inc. III, c/c 925, ambos do CPC. Sem honorários. Deverá o feito prosseguir em relação à executada LAIS CLARISSA VALE DA SILVA (AVALISTA), que devidamente citada (id 13541634), não efetuou o pagamento do débito exequendo nem ofereceu embargos à execução, consoante certidão de id 34922579. Desse modo, intime-se o exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora de titularidade da executada, bem como apresentar a planilha atualizada do débito, para fins de dar prosseguimento ao feito executivo no sentido de alcançar a satisfação do crédito, e/ou requerer o que entender de direito. São Luís, 22 de julho de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

03/08/2021, 00:00

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