Execução de Título Extrajudicial 0044908-09.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0044908-09.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 15:12

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:10

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:53

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044908-09.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA 11619-A, SAMARIO JOSE LIMA MEIRELES - MA 7139 EXECUTADO: TOPUS CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALDA SILVA PINHEIRO - MA 12487-A SENTENÇA DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, em face de TOPUS CONSTRUCOES LTDA - EPP, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 128044104. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o réu para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf. ID 128137088). É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 128044104 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

23/09/2024, 00:00

Homologação de Transação

12/09/2024, 17:05

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044908-09.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA 11619-A, SAMARIO JOSE LIMA MEIRELES - MA 7139 EXECUTADO: TOPUS CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALDA SILVA PINHEIRO - MA 12487-A D E S P A C H O Diante da apresentação de avaliação do bem (ID 118932960), Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias. Após isso, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

22/08/2024, 00:00

Mero expediente

14/08/2024, 19:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 21:04

Documentos

Intimação

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044908-09.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA 11619-A, SAMARIO JOSE LIMA MEIRELES - MA 7139 EXECUTADO: TOPUS CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALDA SILVA PINHEIRO - MA 12487-A SENTENÇA DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, em face de TOPUS CONSTRUCOES LTDA - EPP, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 128044104. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o réu para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf. ID 128137088). É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 128044104 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

23/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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